1º repasse do FPM de abril cai nesta quinta-feira na conta das 22 prefeituras do Acre

Os cofres dos municípios acreanos recebem na próxima quinta-feira, dia 9 de abril, o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São R$ 18.214.010,11 a serem rateados entre as 22 prefeituras do Acre.

Ao contrário do previsto, o dinheiro da complementação do FPM –uma ajuda concedida pelo Governo Federal para que os municípios superem a pandemia do Covid-19 -não caiu na conta as prefeituras na data prevista, que era esta terça-feira, 7 de abril. Os municípios seguem aguardando o recurso.

Já o decêndio do FPM é um recurso programado e não deve sofrer alteração na data de repasse. No País, o valor total corresponde a R$ 2.713.904.350,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor chega a R$ 3.392.380.437,78.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 15,14%. Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a preocupação com a queda dos repasses aos Municípios brasileiros, já que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.