Câmara aprova PL que suspende cobrança de empréstimos de servidores municipais

Um bate boca foi protagonizado, via internet, pelos vereadores Emerson Jarude e Eduardo Farias, na sessão da Câmara de Vereadores de Rio Branco, que aprovou o Projeto de Lei (PL) de suspensão das cobranças de empréstimos consignados dos servidores municipais da Prefeitura de Rio Branco junto às instituições financeiras, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19 por 90 dias. O PL foi aprovado por 10 votos a 2.

Os únicos que votaram contra foram Emerson Jarude e João Marcos Luz, ambos do MDB. O PL de autoria do vereador Eduardo Farias.

Minutos antes do PL ser colocado em votação, os vereadores Emerson Jarude e Eduardo Farias bateram boca sobre a constitucionalidade do PL.

O vereador Emerson Jarude (MDB), argumentou que o PL estaria usurpando a competência do Congresso Nacional.

“É uma atitude muito louvável. Acredito que toda ajuda financeira é muito importante, mas precisamos ter as devidas cautelas. Quando me formei em direito jurei honrar a Constituição Federal e nesta condição, preciso me atentar que essa matéria trata de direito civil e quem tem a competência para legislar sobre isso é o Congresso Nacional. Mesmo no momento de calamidade pública, isso não nos dar o direito de usurpar tal competência. A coragem ocorre por fazer a coisa correta, e eu não sou o defensor de bancos como o senhor afirma. Sempre prestei concurso público e sou advogado, nunca precisei de banco algum”, afirmou.

Farias relatou que elaborou o PL respaldado nos decretos do governo federal, estadual e municipal.

“Estamos requerendo um serviço que os bancos prestam a sociedade, e a atitude dos bancos denúncia que eles estão sim preocupados com os juros. Eles questionam porque querem ganhar juros é como se fosse uns “abutres” eles fazem folguedos para fazer festa em cima da economia popular. Até o governador vai sancionar a lei e vários outros municípios estão caminhando no mesmo caminho”, ressaltou.