MPAC classificará como crime de desobediência quem desrespeitar decretos

A prefeitura de Mâncio Lima, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar, vão endurecer nas medidas de combate ao coronavírus. Para fazer valer os decretos governamental e municipal de fechamento do comércio não essencial e quarentena, as forças de segurança e MPAC vão responsabilizar pessoas físicas e jurídicas pelos crimes de desobediência e por atos contra a saúde pública . Em alguns casos, a Polícia Civil poderá fazer Termos Circunstanciados de Ocorrência  (TCO).

O assunto foi tratado nesta sexta-feira, 3, na prefeitura, pelas autoridades do município.  A promotora Pauliane Sanches afirma que os 7 promotores do Juruá estão empenhados em fazer valer as determinações de isolamento do Ministério da Saúde e o Decreto Estadual. “O comércio que permanecer aberto como supermercados e lotéricas terão que cumprir regras de higienização e haverá fiscalização”.

O prefeito Isaac Lima disse que as regras restritivas não serão flexibilizadas e que vai decretar Estado de Calamidade Pública “para poder receber recursos e poder sanar problemas que possam ocorrer com relação a essa doença . É um momento difícil e pedimos paciência e atendimento às ordens”.

Mâncio Lima terá abrigo para atender possíveis casos de coronavírus

A secretária de Saúde de Mâncio Lima, Joice Gonçalves, afirmou que a prefeitura vai garantir espaço para atender eventuais pacientes com coronavírus e que não tenham onde cumprir o isolamento social. “No caso da pessoa precisar cumprir quarentena e não tiver onde, poderá ficar neste espaço que estamos preparando”, cita a secretária.