Deputados aprovam suspensão de pagamento de consignados no Acre

Voltado à mitigação de impactos nesta crise do coronavírus, o pacote de dez projetos votado pela Assembleia Legislativa do Acre nesta quinta-feira (2) acabou se transformando em cabo de guerra entre oposição e a base governista liderada pelo deputado Gerlen Diniz em mais de 12 horas de exaustiva sessão via internet.

O tema que mais horas consumiu nos debates foi o projeto de lei do deputado Edvaldo Magalhães que suspende a cobrança dos empréstimos consignados e foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas após muito embate e troca de acusações, acabou aprovado em plenário por 17 votos favoráveis e apenas 5 contrários. Ou seja: o parecer do relator, Gerlen Diniz, foi rejeitado.

Se for sancionado pelo governador Gladson Cameli, estima-se que cerca de R$100 milhões sejam reinseridos aos salários e consequentemente à economia do Acre.

As matérias de maior repercussão, em geral apresentadas pelos deputados da oposição, não foram todas aprovadas em Plenário –mesmo com a “boa intenção” de atender à sociedade neste momento de pandemia. Alguns PLs, como o da suspensão do corte da luz e água, já tinham decisões da Aneel, Energisa e Governo do Estado sobre eles.

A matéria que pedia a suspensão dos pagamentos de conta de luz e água na pandemia foi rejeitada por 13 votos a oito. Já o projeto do deputado Chico Viga foi aprovada 13 votos 8 e proíbe a suspensão do pagamento dos planos de saúde no Estado do Acre enquanto viger o plano de contingência sanitária. O relator, Daniel Zen, havia pedido a aprovação.

Naquele contexto, o deputado Jenilson Leite falou que o governo alcançara seu objetivo que era “tratorar” os projetos dos deputados. “Virou avareza, uma ação contra os deputados de oposição”, disse Jenilson, chamando Gerlen Diniz, Líder do Governo, de “insensato”.

“Preocupa o comportamento do Poder Legislativo”, disse o deputado Edvaldo Magalhães, o que mais se manifestou em favor dos projetos porquanto favoráveis, em sua opinião, ao combate à pandemia. “Há um acordo diabólico para derrotar as propostas. Senhores deputados, apoiar governo não significa votar cegamente”, completou Magalhães.

O deputado Roberto Duarte foi igualmente duro: “não foi o governador que deu um mandato a vocês”, disse Duarte referindo-se aos colegas. Já José Bestene contemporizou: “o parlamento é isso”. Para ele, os projetos apenas “empurram” dívidas e problemas e não resolvem no longo prazo.

Diniz chegou a dizer que o objetivo da oposição é, neste momento, aprovar matérias inconstitucionais para levar ao governador o ônus e o desgaste do veto “por inconstitucionalidade”. “Uma armadilha”, disse o Líder, alertando que a Aleac não tem legitimidade para aprovar esse tipo de projeto. “Não tô nem aí para banco”, finalizou, sentido que seu parecer seria derrotado.

Diniz deixou a sessão antes da votação dos consignados e, segundo colegas, se desconectou totalmente dando o calado como resposta.