O governo federal reduziu pela metade a contribuição obrigatória das empresas ao Sistema S por três meses. A previsão está em uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira, 31. Apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudaram.
A redução é uma medida já anunciada pela equipe econômica e aguardava o ato do executivo. O objetivo é diminuir custos ao empregador em meio à pandemia do coronavírus. A cobrança reduzida começa a valer a partir desta quarta-feira, 1º, e segue até o dia 30 de junho. A estimativa é que as empresas deixem de contribuir com 2,2 bilhões de reais no período de três meses.
O presidente das Administrações do Sesc e Senac, Leandro Domingos, se manifestou na manhã desta quarta-feira, 1, em suas redes sociais afirmando que a medida trará mais prejuízos que benefícios para a sociedade.
“O governo federal, Através da MP 932, editada no dia de ontem, cortou 50% dos recursos do Sistema S, exceto do Sebrae. Como se não bastasse, a receita federal aumentou em 100% o valor que cobra para fazer a arrecadação. Tira do sistema S e aumenta a parte do governo. Mesmo a MP dispondo que o corte será por 90 dias, prever-se graves sequelas nas entidades em todo o país, principalmente nos estados do norte e nordeste, que não terão recursos para pagar sequer, a folha de pessoal. O governo parece não entender que apenas as grandes empresas pagam para o Sistema S. As micro e pequenas empresas são isentas do pagamento. A medida trará mais prejuízos que benefícios para a sociedade”, disse Domingos.
A medida deve acarretar uma série de demissões em massa no Estado e mais de 700 colaboradores podem ser demitidos . O Sesc e Senac no Acre possuem 538 empregados, 55 estagiários, 18 menores aprendizes e 165 prestadores de serviços, portanto, 776 pessoas que diretamente vivem com salários do Sistema.
A redução se junta ao adiamento no recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio para tentar ajudar o caixa dos empresários que tiveram o faturamento afetado pela crise.
Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar são as instituições afetadas pela MP. O texto também prevê que o Sebrae repasse para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos metade do que arrecadar com uma cobrança adicional prevista em lei.
O Sistema S reúne entidades empresariais voltada a treinamento profissional, consultoria, assistência, entre outros serviços considerados de interesse público. Parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassado para as entidades do Sistema S. As alíquotas das contribuições variam em função do tipo do contribuinte. Os percentuais integrais vão de 0,2% a 2,5%.
Atualmente, nove entidades compõem o sistema: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Social de Transporte (Sest).
