O projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Roberto Duarte (MDB), hoje (31) durante sessão online da Assembleia Legislativa, torna obrigatório o fornecimento de máscaras, luvas de proteção e álcool em gel para os profissionais da saúde e da segurança pública – inclusive aos agentes penitenciários.
O texto da proposta destaca que estes itens de segurança devem ser fornecidos enquanto os profissionais estiverem no exercício de suas funções, no decorrer do estado de calamidade pública, em função da pandemia do Covid-19, que também atinge o Acre.
“São preocupantes os relatos divulgados na mídia e nas redes sociais de que estes itens básicos, como máscaras, luvas e álcool em gel, estariam faltando nos seus ambientes de trabalho”, relata o deputado Roberto Duarte.
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