Após Ação Civil Pública do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Acre (Sintect-AC), o Tribunal do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) obrigou a empresa a fornecer condições de trabalho necessárias para proteção da saúde dos trabalhadores que realizam atividades internas e externas contra o novo coronavírus (Covid-19). A decisão foi publicada na segunda-feira, 30, e estabelece um prazo de cinco dias para que várias ações sejam promovidas.
A determinação judicial afirma que a estatal deve seguir rigorosamente todas as determinações de autoridades municipais, estaduais e federais a respeito da doença, fornecimento diário de material para lavar as mãos e álcool em gel volume 70%, distribuição de máscaras, aventais e luvas para atividades externas, desinfecção de todos os ambientes de trabalho e maquinário, isolamento por 72 horas de mercadorias que chegam de outros locais, além de outras iniciativas o grupo de risco ou pessoas afetadas, devem ser seguidos.
Presidente do Sintect-AC, Suzy Cristiny explica que os Correios estão entre os serviços que não podem parar no Brasil e no Acre por fazerem parte dos serviços essenciais. “Mas ninguém estava garantindo a qualidade nossa saúde e apontamos essas falhas para Justiça. Com a decisão favorável, temos a tranquilidade de saber que toda a categoria estará protegida. É desumano fazer o que estava acontecendo, deixando milhares de pais e mães de família expostos à mercê da sorte”.
De acordo com a decisão da Justiça Trabalhista, a decisão vale para as agências em Rio Branco e outros municípios do estado. Caso seja descumprida, os Correios sofrerão multa diária de R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular ou identificação de alguma violação e outra de R$ 15 mil por mês em caso de violação da tutela provisória. No início da segunda quinzena de março, o Sintec-AC denunciou a situação, chegando a deflagrar greve branca pela falta de condições.
Para o Sindicato, as medidas tomadas pelos Correios são deficientes e não atendem de forma completa as recomendações das autoridades de Saúde Pública, deixando profissionais desguarnecidos do vírus. Mesmo com o anúncio do fornecimento de álcool em gel 70%, sabonete líquido e papel toalha, os itens demoraram a chegar nas unidades dos Correios, e mesmo assim em quantidade insuficiente. A empresa não elaborou um plano de prevenção efetivo para proteger os carteiros, que lidam com as pessoas nas ruas, e atendentes dos pontos de atendimento.
