O Ministério da Agricultura publicou na edição desta sexa-feira (27) do Diário Oficial da União a portaria 586 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento dos débitos provenientes da concessão de crédito de instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos e suspensão dos prazos administrativos no âmbito do Incra no período de duração da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Nesse contexto, a portaria prorroga por 60 dias os vencimentos os desses títulos, isentando de juro e multa as guias vencidas antes do dia 4 de fevereiro de 2020.
A portaria diz que terminada a emergência em saúde os prazos administrativos voltarão a correr automaticamente, pelo período remanescente, contados a partir do primeiro dia útil.
Saiba mais: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-586-de-26-de-marco-de-2020-249995346
Em comemoração aos 50 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o governo…
Oséias da Silva Fernandes, de 43 anos, foi agredido a golpes de ripa no início…
Um homem identificado apenas pelo apelido de "Xoló" foi ferido a golpes de faca na…
O Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%, previsto para ser concedido a mais de 53,7…
O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) ajudou significativamente o setor da construção civil para…
Nesta segunda-feira, 27, na Gameleira, a Marinha do Brasil recebeu uma moto aquática e uma…
