No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.
No auge da pandemia de coronavírus, vamos conhecer alguns detalhes da oferta dos serviços de saneamento em Rio Branco, hoje prestados pelo DEPASA, depois de quatro mudanças institucionais as quais os serviços foram submetidos, desde a sua implantação em 1957, a saber: para autarquia estadual em 1969, para companhia estadual em 1971, para autarquia municipal em 1997 e o seu retorno para autarquia estadual em 2012. Não devemos nunca esquecer que uma boa oferta dos serviços de saneamento, significa melhoria da qualidade de vida das pessoas, sobretudo na saúde infantil, com redução da mortalidade, melhorias na educação, na expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios, preservação dos recursos hídricos e etc.
Para atender os nossos objetivos, vamos utilizar o conceito mais comum, que é o saneamento visto como sendo os serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Para tanto, vamos utilizar o ranking do saneamento de 2020, publicado pelo Instituto Trata Brasil. No ranking são considerados os 100 maiores municípios do Brasil, tendo em vista a estimativa populacional de 2018. Dentre as 100 maiores cidades, inclui-se Rio Branco, com uma população estimada em 401.155 habitantes. As bases das informações são retiradas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). As informações compiladas pelo SNIS possuem cerca de dois anos de defasagem, sendo que os dados utilizados são referentes ao ano de 2018.
No ranking das 100 maiores cidades de 2020, Rio Branco aparece na 84ª posição, subindo 6 posições, já que no ranking de 2019, ocupou a 93ª posição. Aparece, portanto, dentre os 20 piores municípios do Ranking juntamente com mais seis cidades da região Norte: Belém (95ª), Manaus (96ª), Santarém (97ª), Porto Velho (98ª), Macapá (99ª) e Ananindeua (100ª). Importante ressaltar que Rio Branco ficou na frente da grande maioria das capitais da região Norte, com exceção de Boa Vista (38ª). A Cidade de Rio Branco, pelos critérios utilizados pelo Trata Brasil, no indicador Nota Total, cujo valor máximo é 10, foi reprovada e alcançou, simplesmente, a nota 3,71.
Passamos agora a analisar alguns indicadores importantes. O primeiro deles é o atendimento de água no município. O Trata Brasil utiliza o índice de atendimento total de água (%). Esse indicador mostra qual a porcentagem da população total do município é atendida com abastecimento de água. Rio Branco alcançou 52,66%. Pelo ranking, a maioria dos municípios, 89 dos 100, possuíam atendimento total maior que 80%, de maneira que a maior parte dos municípios considerados no estudo se encontra próximo da universalização deste serviço.
Para a coleta de esgoto, foi utilizado o indicador “ índice de atendimento total de esgoto”, que mostra qual porcentagem da população total do município tem seu esgoto coletado. Quanto maior for essa porcentagem, melhor deve ser a colocação do município no Ranking, pois uma maior parte da população tem seu esgoto coletado. Rio Branco alcançou 20,49%. Há sete municípios que se encontram na faixa de 0 a 20% de coleta, mas a metade da amostra (50 municípios) se concentra entre 81 e 100% de coleta.
Em relação à água consumida, qual porcentagem do esgoto é tratada. Quanto maior for essa porcentagem, melhor deve ser a colocação do município no Ranking, pois a maior parte do esgoto gerado pelo município é tratada. O indicador de Rio Branco foi de 33,05%. O indicador médio de tratamento de esgoto dos municípios é de 56,07% em oposição aos 55,61% obtidos em 2017.
A saúde financeira do DEPASA e a capacidade de gestão de seus diretores, podem ser medidas pelo índice de Perdas de Faturamento Total (IPFT), indicador que procura aferir a água produzida e não faturada. Quanto menor for essa porcentagem, melhor classificado o município deve estar no Ranking, pois uma menor parte da água produzida é perdida ou deixa de ser faturada. O índice de Rio Branco foi de 60,30%, foi um dos maiores dentre os pesquisados. Os dados mostram que quase 70% da amostra têm perdas de faturamento superior a 30%. Portanto, há um grande potencial de redução de perdas de água em Rio Branco e, consequentemente, de aumento da disponibilidade hídrica para os usuários e de ganhos financeiros para o DEPASA.
Rio Branco, em 2017 perdia, na distribuição, 58,70% da água que tratava. Em 2018, este indicador subiu para 59,46%, medido pelo índice de perdas na distribuição. O indicador é expresso em termos percentuais. Quanto menor for essa porcentagem, melhor classificado o município deve estar no Ranking, pois uma menor parte da água produzida é perdida na distribuição. Os dados mostram ainda que mais de 75% da amostra têm perdas na distribuição superiores a 30%. Com 59,46% de perdas, a capital do Acre, possui um grande potencial de redução de perdas para uma melhor distribuição da água tratada produzida.
Os dados apresentados indicam uma situação extremamente preocupante na prestação desse serviço essencial à vida. Observo, ainda, o seu caráter desigual entre os diferentes bairros no acesso à água e rede de esgoto. Em Rio Branco, como em outras localidades do estado, o saneamento reflete a sociedade brasileira, uma das mais desiguais no mundo. O que tem ocorrido é que as políticas, em vez de enfrentar, acabam ignorando essa desigualdade. O professor da UFMG, Léo Heller, brasileiro que é o relator especial da ONU em água e saneamento, diz que, quando a política é neutra nesse enfrentamento, ela não diminui ou mantém, mas aumenta o problema. Uma política necessária seria reconhecer essas pessoas excluídas dos serviços não só do saneamento, mas de boa moradia, atenção à saúde, renda e alimentação. O saneamento é uma camada a mais nas várias camadas de vulnerabilidade.
Nenhuma das 27 capitais dos estados brasileiros passou por tantas mudanças institucionais na prestação dos serviços de saneamento como a capital do Acre. O que chama a atenção na trajetória do saneamento não só em Rio Branco, ou no Acre é a descontinuidade das políticas públicas, onde cada governo altera o que fez o anterior. Outro detalhe importante é sobre o financiamento para os investimentos em saneamento, hoje quase que exclusivamente eles viraram sinônimo de emendas parlamentares, que são uma soma dos olhares particulares de cada deputado e senador. Portanto, a inclusão do tema nas agendas dos governos locais, que resultaram nas quatro mudanças institucionais nos serviços da capital, até proporcionou melhorias ante um estado de crise vivido pelo setor, porém não foi capaz de modificar significativamente o panorama dos indicadores da prestação dos serviços, principalmente o acesso universal para toda a população.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.
