Citando reportagem do ac24horas sobre o aumento do preço de alimentos em Cruzeiro do Sul, o Ministério Público do Acre instaurou nesta terça-feira, 24, o procedimento Notícia de Fato para apurar se supermercados estão aumentando preços e obtendo lucro de forma abusiva no contexto de disseminação da pandemia do coronavírus.
O promotor Iverson Bueno, foi pessoalmente à comércios e notificou os donos de supermercados para que informem, no prazo de 48 horas, se houve aumento nos preços de itens alimentícios, bem como para que apresentem os preços de compra e revenda.
Um dos produtos que teriam sofrido reajuste foi o ovo, por isso, uma granja local também foi oficiada para que esclareça se produção atual atende a demanda ou se há necessidade de comprar o produto fora da região do Juruá.
Em sua ida de inspeção aos estabelecimentos comerciais , o promotor averiguou eventual abuso ao consumidor (artigo 39 da Lei 8.078/90) que veda ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Na Notícia de Fato, o promotor cita que “a inspeção é realizada nesse momento tão sensível que a população brasileira está passando, bem como para fiscalizar se está ocorrendo algum descumprimento do Decreto emitido pelo Governo do Estado do Acre, fato que pode ensejar o cometimento do crime previsto no artigo 268 do Código Penal”.
A Associação Comercial do Alto Juruá ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
DESPACHO
