Confederação pede que Câmaras Municipais adotem sessões virtuais em votações

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere aos Legislativos municipais, em face da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a adoção de medidas para reduzir os encontros presenciais ou mesmo suspendê-los durante o período de recomendação de isolamento social.

Diante da necessidade de deliberação de projetos de caráter urgente, muitos vinculados às ações de enfrentamento ao coronavírus, a entidade municipalista orienta a adoção do chamado “plenário virtual”.

Esta medida já é adotada pelo Legislativo em nível federal – na última semana, o Senado Federal realizou a votação do decreto de calamidade do governo federal por meio do sistema remoto – e também na esfera estadual. Assim, com base simetria constitucional, é plenamente justificável que a ferramenta seja estendida às câmaras municipais para preservar a saúde de milhares de vereadores, de servidores municipais e da comunidade que acompanha as reuniões.

Para auxiliar os vereadores a adotarem o ambiente virtual para deliberação, a CNM disponibiliza uma minuta de projeto de resolução. É importante registrar que a proposta deve ser votado de forma presencial e substitui as etapas presenciais do processo legislativo pelo ambiente digital. Nas regiões em que já há medidas mais avançadas de isolamento social, a mudança pode ocorrer por meio de resolução de Mesa Diretora.

Na capital, a Câmara Municipal de Rio Branco suspendeu parcialmente as atividades no dia 17 de março com a crise do Coronavírus.