Por conta da crise do Coronavírus, organizações representantes dos municípios brasileiros estão apresentando alternativas ao Governo Federal e demais autoridades para minimizar os impactos nas prefeituras.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por exemplo, editou 17 medias para desafogar os cofres das cidades. Uma delas é a União fazer o pagamento de convênios atrasados.
Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em 2020 faltará R$ 1,5 bilhão para manter os pagamentos normalizados. O Ministério da Cidadania deve pagar os valores devidos aos Municípios, referentes aos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019. “Para isso, é necessário que o Executivo envie ao Congresso Nacional um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) de recomposição do orçamento, possibilitando o cumprimento dos repasses pactuados”, diz a CNM.
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