Prazo de execução de emendas individuais é prorrogado para 29 de março

A crise do coronavírus alterou o calendário de execução das emendas individuais, situação que a prefeituras do Acre devem ficar atentas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os prazos de execução das emendas individuais das transferências com finalidade definida para Estados, Municípios e Distrito Federal e transferências para organizações da sociedade civil vai até o dia 29 de março como prazo para envio de propostas e planos de trabalho.

A segunda tabela refere-se à execução de contratos de repasse e reforça que o prazo para envio de propostas e/ou planos de trabalho também vai até o dia 29 de março. A análise das propostas deve ser feita até 20 de abril.

O prazo para as emendas impositivas de bancada também foi alterado.