Deputados aparecem na Aleac usando máscaras antes de votação sobre calamidade pública

Pelos menos oito deputados estaduais que estão dentro do plenário da Assembleia Legislativa do Acre para participar da sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 20, estão usando máscaras devido a pandemia de coronavírus (Covid-19) que assola o mundo e que no Acre já registrou 4 casos, segundo a secretaria de saúde em boletim divulgado na noite de quinta-feira, 19.

Os parlamentares foram convocados pelo presidente da casa, deputado Nicolau Junior, para analisarem o decreto legislativo que decreta calamidade pública no Estado do Acre devido a pandemia.

A sessão desta sexta deverá ser aberta com a leitura da mensagem governamental com pedido de reconhecimento da Calamidade Pública.

O pedido do governo ao Parlamento de reconhecer o estado de calamidade pública por conta da ameaça do coronavírus tem uma importante consequência prática: autoriza a Estado a aumentar os gastos públicos e a não cumprir a meta fiscal prevista para este ano.

A solicitação do Poder Executivo será feita com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 65 da norma diz que, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo parlamento ou pelas Assembleias Legislativas, União, estados e municípios estão dispensados de atingir resultados fiscais enquanto perdurar a situação.