Órgãos estaduais do setor de produção adotam normas de prevenção e garantem serviços essenciais

Uma portaria conjunta da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa) e demais órgãos do estado ligados ao setor produtivo – IDAF, EMATER e CAGEACRE – será publicada nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado (DOE) oficializando as medidas baseadas no Decreto nº 5.462, do Governo do Estado do Acre, publicado no DOE no dia 17 de março, voltadas para o enfrentamento à pandemia de covid-19 (novo coronavírus).

As medidas entraram em vigor já nesta quinta-feira,19 de março, com prazo de 15 dias, podendo haver prorrogação. Entre os principais pontos, ficou estabelecido o trabalho remoto no desempenho das funções dos servidores dos respectivos órgãos maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas (comprovadas por laudo ou relatório médico), gestantes e servidores que tenham retornado de viagem por 7 dias posteriores ao retorno.

Os demais servidores trabalharão em sistema de rodízio presencial, abrangendo 50% do efetivo em dias alternados, no horário de 7h às 13h. Estão suspensas as atividades de campo, exceto os casos de emergência, e todos os servidores foram orientados a redobrar as medidas de prevenção e higiene, além de buscar meios para deixar o público usuário dos serviços desses órgãos bem informados a respeito das medidas temporárias.

No caso do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), ao mesmo tempo em que são adotadas medidas que garantam a redução do risco de doenças e de outros agravos junto aos servidores, é considerada a extrema necessidade de manutenção dos serviços fundamentais – inspeção, fiscalização de trânsito e emissão de GTA (Guia de Transporte Animal) – para a garantia da oferta de alimentos de origem animal e vegetal.

O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Rogério Melo, destacou a importância das medidas de prevenção aos riscos do coronavírus ressaltando a necessidade da manutenção das atividades de produção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal, fundamentais, segundo ele, no momento de crise que afeta o país e o mundo.

“Dou destaque para a extrema importância do Idaf, visto que a demanda por alimentos não será reduzida em virtude da crise. Pelo contrário, a redução de oferta ou falta de alimento compromete a harmonia social e ainda mais a saúde da população. Por isso a necessidade manutenção das atividades de produção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal e com esta a nobre tarefa de certificação promovida exclusivamente pela equipe deste Instituto”, afirmou.