PL que proíbe corte de energia e água é protocolado na Aleac

Foi protocolado nesta quinta-feira, 19, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que proíbe o corte dos serviços de energia elétrica e água por um período de 90 dias, em virtude da pandemia de coronavírus que assola o mundo e que já registrou três casos no Estado do Acre.

A proposta de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destaca que o prazo de suspensão do corte dos serviços poderá ser por igual período ou até quando durar a pandemia.

As empresas concessionárias como a Energisa e o Depasa ficariam responsáveis por elaborar medidas medidas que visem o parcelamento dos débitos em atraso que se derem a partir de 16 de março, data da publicação do decreto governamental nº 5.465 que anunciou medidas de emergência em saúde no Estado do Acre até a data em que for confirmada a superação da pandemia. De acordo com o projeto, o governo do Estado ficaria responsável por regulamentar a lei no que for cabível.

Ao ac24horas, autor da proposta destacou que o momento exige sensibilidade. “Vou pedir apoio do governo. O povo está sem grana. As medidas de isolamento trarão mais prejuízos para os mais pobres e terão que optar entre comer e pagar a conta de luz”, argumentou Magalhães.