O Ministério do Desenvolvimento Regional editou nesta terça-feira (100 a instrução normativa número 2, de 5/3/2020, alterando a Instrução Normativa nº 45, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Saneamento Básico, para o exercício 2020.
A nova Instrução Normativa define em R$ 5.749.000,00 o orçamento do FGTS para saneamento básico no Estado do Acre. O valor é o 2º menor entre os Estados ganhando apenas do recurso destinado a Roraima, de R$ 3.002.000,00.
No dia 2 de março, o Conselho Curador do FGTS publicou a resolução número 7, que reformulou os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2020, e os orçamentos plurianuais, para o período 2021-2023. O orçamento do Acre para os três anos é de R$ 20,7 milhões.
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