Para sensibilizar o Congresso e o Governo Federal, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, manifestou em Brasília a preocupação dos prefeitos brasileiros com a PEC do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Socorro defende a constitucionalização do Fundo e questiona o texto da PEC em alguns pontos. Aos deputados Dorinha, relatora da PEC, e João Carlos Bacelar, presidente da Comissão Especial que avalia a proposta, Socorro apresentou uma série de sugestões da FNP para mudanças no texto.
Uma delas é a questão do Salário Educação. A avaliação é que, se o texto for aprovado sem aprimoramentos, o Governo Federal ficará livre da responsabilidade com o financiamento adequado da Educação Básica.
“Dessa forma, não haverá outra saída para nós, prefeitos, senão utilizar os recursos do próprio Fundeb para custear programas hoje financiados diretamente pelo Salário Educação”, disse. Outros pontos também foram discutidos e serão apresentados, formalmente, pela FNP em um documento que já está sendo construído.
À Secretária Especial de Governo da Presidência da República, Deborah Arôxa, a prefeita defendeu firmemente a inclusão do Fundo na Constituição de forma permanente. O mecanismo, atualmente, faz parte do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). “O Fundeb é a principal forma de financiamento da Educação Básica. Precisamos institucionalizar esse mecanismo e garantir sua vigência permanente, por isso é tão importante que esteja previsto na Constituição”, enfatizou a prefeita.
O Novo Fundeb estará em discussão na Plenária de Prefeitos da 77ª Reunião Geral da FNP. O debate sobre o tema será no dia 12 de março (quinta-feira) e os deputados Dorinha e Bacelar estão entre os convidados.
(FNP)
