Concurso para defensor público completa dois anos sem nenhuma convocação de aprovados

Imagina passar em um concurso público, viver toda a expectativa de ser chamado para tomar posse para o cargo que tanto estudou e depois ver o tempo passar e nada se tornar realidade? É o que vive os 60 aprovados no último concurso realizado para Defensor Público no Acre.

Nesta sexta-feira, 6, o concurso fez aniversário de dois anos sem que ninguém tenha sido chamado até hoje. Mesmo o certame tendo sido prorrogado por mais dois anos, não há nenhuma expectativa por parte do governo em chamar os aprovados. A Defensoria Pública do Acre já informou que o Estado se encontra no limite máximo de gastos e não pode fazer a contratação por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A desculpa não é engolida por quem espera a convocação. Um documento elaborado por um aprovado baseado em dados públicos contesta o governo, principalmente por causa dos milhões de reais pagos aos advogados dativos, que são advogados pagos pelo Estado para substituir os defensores em locais onde não existe defensoria pública ou que o número de defensores seja insuficiente para atender toda a demanda.

“No Estado do Acre é de conhecimento público a utilização desenfreada de advogados dativos”, diz um dos aprovados que prefere não ser identificado.

A crítica em um próprio relatório da Defensoria Pública-Geral do Acre, nomeada de “1º Diagnóstico situacional da Defensoria Pública do Estado do Acre: por mais defensores no Acre”.

O documento oficial mostra que o governo do Acre gastou com advogados dativos quase 16 milhões de reais em 2018. O mesmo documento mostra que se em 2019 fossem nomeados 16 defensores públicos e contratos mais 16 assessores e 16 estagiários, o impacto real no orçamento seria menos de 1/3 do valor que vem sendo gasto com dativos.

“Isso significa que no ano de 2018 o valor gasto apenas com o pagamento de dativos teria sido suficiente para custear pelo menos 48 novos defensores públicos”, afirma o candidato aprovado.

Outra constatação feita pelo levantamento é em relação a produtividade, que seria bem maior da defensoria em comparação aos advogados dativos.

“Enquanto nos 12 meses de 2018, os advogados dativos fizeram parte de pouco mais de 3.600 (três mil e seiscentos) processos para ganhar honorários vultosos, a Defensoria Pública, apenas no primeiro mês de 2019, realizou quase 5.000 (CINCO MIL) atendimentos, 762 audiências, ajuizou 851 ações, 41 recursos, 20 Habeas Corpus, 131 Acordos, e 3.908 petições, diz o levantamento.

A Defensoria Pública possui em seu quadro apenas 44 Defensores Públicos, sendo que restam pelo menos 17 vagas a serem preenchidas.

Por fim, os candidatos aprovados afirmam que aguardam uma resposta e que o governo tem condições de realizar a convocação.

“O concurso público foi realizado pela evidente necessidade de ocupação de todos os cargos, contudo há mais de dois anos os aprovados aguardam uma resposta da Instituição e do estado. Em razão da comprovação da necessidade dos servidores e da existência de orçamento, a qual vem sendo drenada pelos advogados dativos, é evidente a preterição da terceirização de um serviço que deveria estar sendo prestado por servidores públicos”, questionam.