Após as diligências da Operação Montouro, realizada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, a Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) emitiu uma nota de esclarecimento nessa quinta-feira, 5, afirmando que as supostas fraudes investigadas no contrato entre o órgão e uma empresa que fazia coleta de lixo hospitalar “se trata de contrato relacionado às administrações anteriores ao governo atual”, enfatiza a nota.
A atual gestão da Sesacre esclareceu ainda optou por “não dar continuidade ao referido contrato, tendo em vista parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado orientando para que o novo governo fizesse o devido distrato”. O órgão afirma que seguiu a orientação.
Hoje, a administração garante não ter nenhum vínculo com a empresa investigada.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Vilhena/RO e Rio Branco. Oito pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Conforme informado pela Polícia Federal, os contratos sob suspeita foram firmados nos anos de 2017 e 2018 e tinham por objeto a coleta, transporte e tratamento do lixo hospitalar de vários municípios do Estado do Acre.
Dentre as irregularidades identificadas está a simulação de uma situação emergencial para contratar os serviços por meio de dispensa de licitação, favorecendo a empresa investigada. Enquanto isso, o andamento do procedimento licitatório se prolongou por mais de dois anos em virtude de atrasos injustificados. Em contrapartida, a empresa favorecida distribuía vantagens indevidas a ex-funcionários públicos.
Auditores da CGU detectaram um prejuízo de R$ 1.942.703,89, ocasionado por situações de sobrepreço e superfaturamento. Além de verificar que os valores praticados nos contratos são incompatíveis com os preços de mercado, a CGU constatou que a empresa investigada apresentava documentos de medição com uma quantidade de lixo coletada bem maior do que a média de resíduos produzidos pelas unidades de saúde.