O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) citou o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro e dois ex-secretários de Finanças, para que expliquem e justifiquem com documentação o Termo de Cooperação entre a prefeitura e a ONG CBCN ou devolvam R$ 16 milhões aos cofres públicos.
O prefeito e os ex-secretários de Finanças Joel Correia de Queiroz e Maria Marilde Nogueira de Souza têm o prazo de 15 dias para apresentar suas defesas ou terão que devolver os recursos.
Segundo o TCE, as confirmações fornecidas não esclarecem os fatos. Dentre várias irregularidade e infringências detectadas no Termo , não houve o envio ao Sistema de Licitação e Contratos do TCE referente à licitação ou outra modalidade de contratação.
O mandado de citação do relator Ronald Polanco, determina que os citados apresentem defesa quanto às inconformidades e infringências sob pena de devolução na forma solidária em razão dos gastos motivados pela celebração do Termo, considerando sua não comprovação em benefício de finalidade pública.
Esteve pela última vez no Palácio Rio Branco, na capital do Acre, às 15h41 deste…
O velório de Flaviano Melo, ex-governador, ex-senador, ex-prefeito e ex-deputado foi marcado por muita emoção…
Os candidatos do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta…
Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 das Licenciaturas…
O governador do Acre, Gladson Cameli, chegou ao Palácio do Governo na tarde deste sábado…
No velório do ex-governador e ex-senador Flaviano Melo, o empresário e ex-deputado Narciso Mendes destacou…