TJ, MP e TCE se reúnem com deputados propondo “a reforma da reforma” da previdência

Membros do Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público e Tribunal de Contas se reúnem na manhã desta quarta-feira, 4, com deputados estaduais na Assembleia Legislativa a portas fechadas na Sala de Reunião da Presidência da Casa. O encontro, segundo apurou o ac24horas, visa trazer para deputados a situação financeira e econômica dos poderes devido a aprovação da Reforma da Previdência Estadual no ano passado.

A imprensa não pode acompanhar o encontro, mas o ac24horas apurou que os representantes dos poderes querem propor a “reforma da reforma” da previdência. A ideia é reduzir a alíquota patronal da previdência de 22%, aprovada no ano passado, para 14%, como era antes.

Em novembro do ano passado, Por 17 a 6, base do governo de Gladson Cameli conseguiu a aprovação da Reforma da Previdência. Além de alterar a idade mínima para aposentadoria, sendo 65 para homens e 62 para mulheres, outro ponto da reforma estadual seria o valor dos proventos para os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2004: na união, os proventos são calculados pela média aritmética considerando 100% das remunerações de contribuição, enquanto que o Estado considera 80% das maiores remunerações de contribuição. Com isso, o valor dos proventos no Estado é maior.

Já sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade: na União, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média, enquanto que no Estado será de 100% da média, em qualquer hipótese. Ainda de acordo com a PEC, ficou garantido que a contribuição patronal de 14 passaria a ser de 22%, enquanto a contribuição do servidor permanece estável, nos 14%.