Deputados aprovam “reforma da reforma” que reduz alíquota patronal de 22% para 14%

Solicitada pelo governador Gladson Cameli no início desta semana e também de interesse dos chefes dos poderes judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei complementar que altera trecho da “reforma da reforma” da previdência reduzindo alíquota patronal de 22%, aprovada em novembro do ano passado, para 14%, como era antes.

O ac24horas apurou que o projeto atende a pedido do Instituto de Previdência do Estado do Acre, justificado no impacto financeiro-orçamentário promovido pela majoração da alíquota patronal perante os Poderes constituídos, que demandaram a presente readequação.

Nesta manhã, os chefes dos poderes estiveram reunidos com os deputados e reforçaram o pedido na alteração da lei que deverá ser sancionada nos próximos dias pelo governador Gladson Cameli.

Em novembro do ano passado, Por 17 a 6, base do governo de Gladson Cameli conseguiu a aprovação da Reforma da Previdência. Além de alterar a idade mínima para aposentadoria, sendo 65 para homens e 62 para mulheres, outro ponto da reforma estadual seria o valor dos proventos para os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2004: na união, os proventos são calculados pela média aritmética considerando 100% das remunerações de contribuição, enquanto que o Estado considera 80% das maiores remunerações de contribuição. Com isso, o valor dos proventos no Estado é maior. Já sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade: na União, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média, enquanto que no Estado será de 100% da média, em qualquer hipótese. Ainda de acordo com a PEC, ficou garantido que a contribuição patronal de 14 passaria a ser de 22%, enquanto a contribuição do servidor permanece estável, nos 14%.