Foi aprovado nesta terça-feira (3) o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família. Agora, o 13º é permanente e, se o projeto de lei for aprovado em Plenário da Câmara e do Senado, o extra será pago também ao beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Originalmente, o objetivo da MP era conceder o 13° apenas em 2019. As tentativas de votação se estenderam por todo o mês de fevereiro, com mudanças no relatório em busca de um acordo, obstruções por parte do governo e adiamentos por falta de quórum. S
e a medida não fosse aprovada até quarta-feira (4) pela comissão, não haveria tempo hábil para que a MP fosse votada nas duas Casas do Congresso até o dia 24 de março, quando o texto perde a validade.
“É um reconhecimento que este Congresso Nacional faz, por meio de comissão mista de deputados e senadores, de que não é possível neste país só sacrificar os mais pobres”, comemorou o relator, senador Randolfe.
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