A deputada Vanda Milani destacou nesta quinta-feira (27) a expropriação de bens imóveis das milícias como forma de enfrentamento à violência e ao crime organizado no País. Vanda é co-autora do projeto de lei 154, que dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
“Na prática quando aprovado, imóveis em poder do crime organizado serão desapropriados sem qualquer indenização e os bens de valor econômico e armamentos apreendidos, confiscados e revertidos em benefício da segurança pública”, destacou a parlamentar.
O PL diz o seguinte em seus artigos 1º e 2º: “Os imóveis urbanos ou rurais de qualquer região do país onde, comprovadamente, houver a utilização, por milícia armada, serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e reverterão, respectivamente, em benefício das políticas de segurança pública”.
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