O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no próximo dia 13 de março, às 14h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 – Praia de Belas), uma das unidades da instituição em Porto Alegre.
O objetivo é colher informações que permitam avaliar se os termos da Medida Provisória 914, de 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais e dos institutos federais no Brasil, ferem o princípio constitucional da autonomia universitária.
Serão convidados cerca de 20 órgãos e instituições ligados à temática, conforme edital disponível neste link. Demais interessados podem se inscrever até 12 de março pelo e-mail prr4-naop-pfdc@mpf.mp.br.
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