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Funai tem que constituir grupos para criação de três terras indígenas no Acre

Por
Edmilson Ferreira

Tramitam na Justiça Federal 66 processos que sentenciam a Fundação Nacional do Índio (Funai) a constituir grupos técnicos multidisciplinares para a identificação e delimitação de terras indígenas em 19 Estados, entre eles o Acre, com três ações.


Do total, 23 ações envolvem territórios reivindicados e outras 43 são referentes a terras indígenas em estudo. Os dados foram fornecidos pela Coordenação de Identificação e Delimitação da Funai como resposta ao requerimento de informação protocolado pela Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) junto ao órgão indigenista.


As tramitações seguem porque em nenhuma das ações houve cumprimento integral do acórdão pela Funai, diz o Cimi. O órgão, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não detalhou os processos.


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Edmilson Ferreira

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