Quem achou que a novela envolvendo a ex-miss Acre 2018 Hyalina Lins, que pleiteava uma vaga de deficiente no curso de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) havia encerrado após a recusa da instituição, se enganou.
O caso deve ir parar na justiça. Segundo nota de esclarecimento assinada pela advogada Samarah Motta, que a representa, Hyalina sofre com deficiência visual desde criança e é acompanhada por um médico oftalmologista.
A nota diz ainda que o uso de óculos e lentes não é suficiente para corrigir a deficiência, o que faz com que a moça não tenha condições iguais de disputa com outras pessoas que possuem visão regular. A advogada de defesa diz que Hyalina compareceu junto a outros candidatos que possuem a mesma deficiência, mas foi a única que teve a matrícula indeferida.
Na nota, a Ufac é acusada de rejeitar a matrícula da ex-miss mesmo ela, supostamente, estar portando todos os documentos, sem ter realizado nenhuma perícia com médico oftalmologista que poderia atestar a presença ou não da deficiência.
A advogada classifica a atitude da universidade federal como ilegal e discriminatória, que reflete uma cultura que inferioriza as mulheres e que por isso serão adotadas as providências judiciais cabíveis para garantir seu direito constitucional a educacional. Diz ainda que seus detratores nas redes sociais também serão responsabilizados.
Leia a nota completa:
Nota de esclarecimento
Recentemente, a modelo Hyalina Lins teve sua matrícula indeferida pela Universidade Federal do Acre (UFAC), após ser convocada na lista da 2ª chamada do Sisu para o curso de medicina em vaga para deficiente.
A decisão da UFAC de negar a matrícula de Hyalina é absurda e inconstitucional. A Constituição Federal e a lei nº 12.711/2012 garantem o acesso à educação de pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Ao contrário do que foi divulgado, a modelo Hyalina sofre com deficiência visual desde criança, diagnosticada e acompanhada por médico oftalmologista. A modelo sempre buscou corrigir sua visão por meio de óculos e lentes. Contudo, o tratamento não é suficiente para reparar sua deficiência, impossibilitando-a de estar em grau de igualdade com pessoas que possuem visão regular.
Fato que causa estranheza é que a candidata compareceu a UFAC com outros alunos que tinham a mesma deficiência visual, mas dada a repercussão da mídia a modelo foi a única que teve a matrícula indeferida.
Mesmo com todos os documentos em mãos que comprovam sua deficiência, a modelo foi impedida de se matricular no curso de medicina, sendo que a UFAC sequer realizou perícia com médico oftalmologista para contestar a doença da candidata.
Desde que a candidata se inscreveu para a cota de deficiência, ela foi atacada por comentários constrangedores e humilhantes nas redes sociais, pois o fato de ser modelo e ter sido miss no Acre gerou polêmica, como se uma pessoa bonita não pudesse ter alguma deformidade ou limitação física e ou sensorial.
A atitude da UFAC, além de ilegal e discriminatória, reflete uma cultura misógina que inferioriza as mulheres, coisificando o feminino e criando verdadeira política de exclusão social baseada em Fake News.
Diante das ilegalidades praticadas pela UFAC, serão adotadas as providências judiciais cabíveis para assegurar seu direito constitucional a educação e reparar os danos causados a sua imagem por detratores virtuais.
Samarah Motta
OAB/AC 3.803
