TAC é firmado no MP para pôr fim a litígio entre moradores e exploradores de areia

Um problema antigo envolvendo moradores de bairros localizados nas proximidades do rio Acre, em Xapuri, e donos de dragas de extração de areia teve um passo importante para ser resolvido, nesta quarta-feira, 19, no gabinete do promotor de justiça substituto Thiago Marques Salomão, que responde pela Unidade do Ministério Público do Estado do Acre no município.

O litígio entre moradores e empresários do ramo da extração de areia na cidade se dá, principalmente, pelos prejuízos causados aos ramais e ruas por onde passam os pesados veículos que fazem o transporte do produto destinado à construção civil. Os bairros Pantanal, Constantino Sarkis e Bolívia, além da comunidade Jequiá, são os prejudicados diretos pela situação.

Depois de a Promotoria de Justiça de Xapuri ser acionada, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual as partes envolvidas, junto com o município de Xapuri, assumem compromissos distintos para a solução do problema. Por meio do acordo, que será fiscalizado pelo Ministério Público, os proprietários dos areais J. Carlos Moura e São Sebastião tomarão medidas que visam reduzir e recuperar os danos causados a ruas e ramais que dão acesso aos locais de extração.

Ambos os empresários fornecerão ainda materiais para que a prefeitura proceda a recuperação das vias danificadas pelo tráfego dos veículos carregados de areia. O município, por sua vez, terá um prazo de 15 dias, após o recebimento do material que lhe será fornecido, para fazer o piçarramento do ramal do Jequiá e, com a chegada do verão, deverá fazer a completa recuperação das vias afetadas pela questão em um prazo de três meses, inclusive instalando quebra-molas e sinalização de trânsito.

Os moradores das áreas prejudicadas pelo transporte de areia também assumiram parte dos compromissos. Entre ele está o de reconhecer como irregular a prática de interditar as vias urbanas e ramais de acesso aos areais, mediante a fixação de estacas, colocação de barricadas ou qualquer outro meio que impeça o acesso de veículos de grande porte às dragas de extração de areia ou aos galpões de armazenamento.

Entre os moradores que reclamaram ao Ministério Público a respeito dos prejuízos causados às vias de acesso, estão os assentados do Polo Hortifrutigranjeiro União, mais conhecido como Polo Jequiá, em Xapuri, onde a situação já se arrastava há mais de cinco anos sem uma solução do poder público.

Em 2015, os moradores fizeram uma manifestação contra o tráfego de caminhões-caçamba que transportam areia para lojas de material de construção retirada de uma das propriedades existentes no local, deixando em péssimas condições o ramal que dá acesso à comunidade onde vivem e trabalham cerca de 35 famílias.

Firmaram o Compromisso de Ajustamento de Conduta o promotor Thiago Salomão, representando o Ministério Público; Jean Rodrigues de Andrade, presidente da Associação da Comunidade Jequiá; Vanderléia Pereira, da Associação do Bairro Pantanal; Josué Gadelha de Souza, da Associação do bairro Constantino Sarkis; Francisco Ramalho de Souza, do bairro Bolívia; João Carlos de Moura e Francisco Nílton Menezes, proprietários dos areais; e o prefeito Ubiracy Vasconcelos, representando o município de Xapuri.