O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que destina os bens e os valores oriundos do mundo do crime a serem incorporados ao patrimônio dos órgãos que integram o sistema de segurança pública no Acre.
Pela proposta do parlamentar, esses recursos usados pelo crime, seja um veículo, por exemplo, ou até recursos financeiros que forem recuperados em investigação criminal, sejam conduzidos pela Polícia Civil acreana e o Poder Judiciário decretar perdimento em favor do Estado.
Conforme o PL, tais bens devem ser incorporados ao patrimônio da segurança por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, que tem por finalidade a infraestrutura e a reestruturação dos órgãos de segurança pública, bem como a aquisição e o aprimoramento de tecnologia, capacitação de agentes e autoridades.
“Nada mais justo que esses produtos ou recursos provenientes do crime sejam incorporados ao patrimônio da Segurança Pública. É uma forma de fortalecer as ações contra a criminalidade, que está cada vez mais presente na nossa vida diária. É mais um projeto que apresento para a análise dos colegas deputados”, disse Duarte.
