Governo institui a Comissão de Riscos Ambientais do Acre

O governador Gladson Cameli criou, por meio de decreto publicado na edição desta terça-feira, 18, do Diário Oficial a Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais do Acre (CEGdRA). A comissão é resultado do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e respostas Rápidas as Emergências Ambientais com produtos químicos perigosos firmado entre governo federal e os estados do país.

No decreto de criação, o governo lembra dos acidentes ocorridos em 2005 em toda a Amazônia em decorrência de secas extremas e baixa umidade do ar que causaram incêndios florestais e morte de animais em decorrência da ausência das chuvas e seca dos rios que atingiram milhares de famílias no Acre. Segundo o governo, há também a possibilidade de aumento de ocorrência de acidentes envolvendo enchentes, queimadas descontroladas, incêndios florestais, secas severas, desmatamentos e acidentes com produtos químicos perigosos e outros eventos de riscos ao meio ambiente decorrentes de atividades antrópicas, desastres naturais e dos efeitos das mudanças climáticas globais.

A CEGdRA é vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e será composta por três Câmaras Técnicas denominadas: Câmara de Produtos Químicos Perigosos, Câmara de Queimadas descontroladas, Incêndios Florestais, Secas severas e Desmatamento e a Câmara de Enchentes.

A comissão será presidida pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, com a participação de representantes de quase todas as secretarias do governo. Prevê também a possibilidade de convite para que o Ministério Público e outros Poderes do Estado do Acre, órgãos e entidades públicas de outros níveis federativos e entidades privadas, que tenham competências sobre o assunto participem da comissão.