A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou o relatório da senadora Mailza Gomes do projeto de 5.225/2019 que determina o pagamento do salário-maternidade, diretamente pela Previdência Social, em até 30 dias contados de sua solicitação junto ao INSS.
Mailza Gomes recomendou a aprovação da matéria por considerar como prioridade constitucional a garantia do direito das crianças a uma vida digna. Para ela, a medida vai assegurar o atendimento imediato das necessidades de mães e filhos durante a fase de adaptação que ocorre quando uma nova família é constituída.
“As mães naturalmente ficam bastante indisponíveis para lidar com pleitos burocráticos, além de as mães e as crianças estarem especialmente vulneráveis. Assegurar o pagamento tempestivo das verbas legalmente devidas apenas evita que passem por turbulências desnecessárias nesse período”, defendeu a relatora.
O relatório de Mailza Gomes foi lido pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). A matéria, de autoria do senador Cid Gomes, segue para a análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em caráter terminativo.