O senador Marcio Bittar (MDB-AC) condenou, em discurso proferido na manhã desta segunda-feira (17), da tribuna do Senado, o projeto 204/2017, apresentado pelo colega Ciro Nogueira (Progressistas), determinando o término da fabricação de veículos a diesel e a gasolina partir de 2030. A proposta prevê ainda a proibição de que os carros circulem a partir de 2040.
“Raras vezes se viu neste país uma intromissão tão violenta do Estado na atividade privada como essa”, disse Bittar.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada.
Caracterizando a iniciativa do colega como uma ‘medida violenta’, Bittar afirmou ainda que a ideia se baseia na mentira amplamente propalada sobre o aquecimento global.
“E partindo de uma premissa que não é verdadeira, o projeto estabelece que o Brasil fique proibido de usar uma riqueza que nenhum país do mundo deixa de usar”, disse ele.
Para o senador do MDB acreano, o projeto de Ciro Nogueira atenta ainda contra o Novo Pacto Federativo, do qual ele é relator no Senado, já que a proposta chancelada pelo governo federal prevê, para os próximos 15 anos, a distribuição de R$ 500 bilhões aos estados – parte dos quais têm origem na comercialização de combustíveis fósseis.
Segundo Marcio Bittar, o projeto de lei tem potencial para causar “o colapso de toda cadeia produtiva do petróleo, que envolve milhões de empregos diretos e indiretos, assim como a geração de bilhões de reais em impostos”.
O acreano também apontou o aspecto ‘irônico’ da proposta de Ciro Nogueira, já que a imposição de se acabar com os veículos a gasolina e a diesel demandaria uma produção de biocombustíveis em escala industrial, de modo a suprir o uso de combustíveis fósseis. Segundo Bittar, seriam necessários, para isso, milhões de hectares de produção de cana de açúcar – e, por consequência, mais desmatamento.
Bittar também apontou o problema da substituição da frota atual por veículos elétricos. “Isso esbarraria, de imediato, em problemas de falta de infraestrutura para abastecimento de energia. Não há um estudo que mostre o tempo gasto para o abastecimento e a quantidade de postos para abastecimento necessários. Os deslocamentos rodoviários de médio e longo percurso seriam impactados enormemente”, observou.
O emedebista acrescentou que a medida “geraria mais por demanda de energia em um país com sérios problemas de produção e distribuição de energia elétrica”.
“O nosso sistema elétrico trabalha em regime de escassez e não de abundância, o que ocasionaria preços cada vez maiores nas tarifas de energia elétrica e possíveis apagões. Isto que ainda não estamos contabilizando que uma frota de veículos elétricos do porte de uma nação como o Brasil, simplesmente consumiria muito mais energia do que as nossas próprias indústrias, o que já demonstra a total inviabilidade de tal causa”, concluiu.
