A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD) sancionou na manhã desta sexta-feira (14), a Lei de Nº (966) que autoriza o Poder Executivo de Tarauacá a realizar ou custear o transporte terrestre de pacientes que necessitam de consultas médicas ou exames laboratoriais a serem realizados nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
O benefício só poderá ser concedido aos pacientes que apresentarem necessidades diagnósticas ou terapêuticas que não sejam oferecidas naquele momento pelas instituições de saúde pública presentes em Tarauacá.
Segundo a lei, será priorizado o paciente que tenha suspeita ou seja portador de doença considerada grave pela Legislação Brasileira e também que esteja na fila do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) a mais de 30 dias, para realização de procedimentos, exames ou consultas pré-agendadas.
Em casos no qual o paciente possua renda mensal de até meio salário minimo por pessoa ou renda mensal maior que meio salário também será priorizado.
O beneficiário do programa poderá ter somente (01) um acompanhante maior de 18 anos em casos que houver indicação médica, esclarecendo o motivo da impossibilidade do paciente se deslocar desacompanhado.
O agendamento da passagem será realizado e custeado com o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
