Isaac Piyãko descumpre a LRF e poderá ser proibido de fazer parceria com governo

A Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, publicou o relatório de gestão fiscal referente ao ano de 2019. O documento aponta que a prefeitura já ultrapassou o gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o Relatório de Gestão Fiscal publicado pelo município de Marechal Thaumaturgo nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado (DOE), a administração de Isaac Piyãko (PSD) gastou no período que compreende os meses de janeiro a dezembro de 2019, o equivalente a 64,28% da Receita Líquida Corrente, 10,28 % acima do limite máximo imposto pela LRF, que é de 54%.

A Lei estabelece no máximo de gasto com pessoal na administração pública o percentual de 54% de sua receita líquida. Os números mostram que a Prefeitura gastou com pagamentos de pessoal, o valor de R$ 30 milhões.

Agora, o prefeito Isaac Piyãnko (PSD) é obrigado nos dois próximos quadrimestres eliminar esse excesso de gasto com pessoal e voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.

Neste caso, o município está sujeito às vedações desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos federal e estadual.