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Mãe de criança infectada por HIV com sangue do Hemoacre será indenizada em R$ 200 mil

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve por unanimidade a condenação do Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais à mãe de uma criança infectada, no ano de 2017, pelo vírus HIV, durante tratamento para leucemia linfoide aguda, no sistema público de saúde. Em decorrência da infecção, a menor veio a desenvolver a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS, SIDA na sigla em português). Ela faleceu em agosto de 2018, em razão das enfermidades.

A decisão, que teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, publicada na edição nº 6.520 do Diário da Justiça Eletrônico, confirmou, ainda, a obrigação do Ente Estatal em indenizar a própria paciente, por meio de sua genitora, com base no direito de sucessão, uma vez que a garota também era parte no processo.

A desembargadora relatora entendeu que os fatos relatados à Justiça são incontroversos, tendo restado devidamente comprovados os danos de natureza material e moral, sofridos pelas partes, devendo a sentença ser mantida por seus próprios fundamentos.

Em seu voto, a magistrada destacou que o Centro de Hematologia e de Hemoterapia do Estado do Acre (Hemoacre) “não se desincumbiu de levar a efeito o controle de qualidade do material biológico sanguíneo, à constatação da existência de vírus HIV na amostra”, caracterizada, assim, sua responsabilidade objetiva.

Foram consideradas as previsões da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, em relação ao dever de reparar o dano causado à família, bem como da Lei nº 10.205/2001, que instituiu a Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, no que diz respeito aos deveres impostos ao Hemoacre.

A indenização por danos morais em favor da menor falecida foi mantida no patamar de R$ 100 mil, valor previamente estabelecido na sentença. Já a mãe da garota teve a indenização por danos morais e materiais majorada em R$ 60 mil, alcançando, dessa forma, também a quantia de R$ 100 mil.

“Diante das circunstâncias e consequências do caso concreto, mantenho o valor consignado na sentença do dano moral concedido à menor em R$ 100.000,00, que por sucessão transmitirá à sua genitora, e majoração em R$ 60.000,00 à autora”, anotou a relatora em seu voto.

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Covid afetou o cérebro de Ciro, diz Lula em novo bate-boca

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu nesta quinta-feira (14) declarações feitas pelo ex-governador Ciro Gomes (PDT), que o acusou de ter conspirado pelo impeachment da sucessora Dilma Rousseff.

Em entrevista à Rádio Grande FM, de Dourados, no Mato Grosso do Sul, Lula inicialmente disse que preferia não comentar as falas de Ciro Gomes. Para Lula, o pedetista agiu de forma “banal e grosseira”, além de se questionar se o político cearense sofreu algum tipo de sequela no cérebro devido à infecção pelo coronavírus — em outubro do ano passado, Ciro anunciou que foi diagnosticado com a doença.

“Eu não vou falar do Ciro. O que ele fez ontem foi tão banal, foi tão grosseiro, que às vezes eu fico pensando, como Jesus Cristo na cruz dizia: ‘Pai, perdoai os ignorantes, eles não sabem o que fazem’, disse Lula.

“Eu às vezes fico pensando, não sei se o Ciro teve Covid ou não, mas me disseram que quem tem Covid tem problemas de sequelas, alguns têm problema no cérebro, de esquecimento, eu não sei. Mas não é possível que um homem que pleiteia a presidência da República possa falar as baixarias que ele falou ontem”, continuou o petista, que disse lamentar “profundamente que seja assim”. “Eu só não sei o que ele está querendo. Mas quem planta vento colhe tempestade”, completou.

Na quarta (13), em entrevista ao podcast “Estadão Notícias”, Ciro Gomes disse estar seguro de que Lula “conspirou” para o impeachment de Dilma Rousseff. A fala gerou atrito e a ex-presidente e o ex-governador chegaram a bater boca nas redes sociais.

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STJ suspende inquérito que investiga filho de deputado acusado de desvio de recursos na merenda

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O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou um pedido de liminar em favor do empresário Cristian Silva Sales, filho do deputado estadual Manoel Moraes (PSB), para que o inquérito da polícia Civil que que investiga desvio de recursos na distribuição da merenda escolar no Estado do Acre seja suspenso. A decisão do STJ beneficia além de Cristian, Andrea Cristina Sena Araújo, Odimar de Araújo Teixeira, Marcus Samuel Silva Lira, Tiago Leite Silva e Manoel de Jesus Leite Silva, que faleceu recentemente vítima de covid-19.

Os advogados do empresário indiciado pleiteavam a anulação da investigação, porém o magistrado deferiu apenas a suspensão e fez o pedido de mais informações a respeito do caso a 4ª Vara Criminal de Rio Branco, responsável por autorizar a Operação Mitocôndria em abril deste ano.

Os advogados alegaram ao STJ que existe um entendimento que desvio de verbas oriundas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, integrante do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar – FNDE, correspondem ao interesse da união e portanto o Tribunal de Justiça do Acre não teria competência para julgar o caso.

Com reconsideração do ministro, as decisões proferidas pela 4ª Vara Criminal de Rio Branco como medidas cautelares de bloqueio de ativos, indisponibilidade de bens, busca e apreensões e decretação de prisões temporárias, em razão da prática, em tese, dos crimes licitatórios, peculato, corrupção, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e associação criminosa, estão suspensas até análise do mérito.

Seguindo entendimento do STJ, o juiz Cloves Augusto, da 4ª Vara Criminal, acatou a ordem superior e destacou que considerando a referida determinação de suspensão do IPL em razão da dúvida quanto à competência da Justiça Estadual, entendia que todos os demais feitos devem também ter seu andamento suspenso, para evitar que possível decisão em feitos conexos ou apensos seja considerado como descumprimento da liminar.

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Coluna do Astério

Enquanto isso, na Escolinha do Professor Gladson…

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_ Aluno Bestene!

_ Presente, professor Gladson!

_ Você anda muito maluvido, vai levar um zero pra começar e terminar a conversa.

_ Mas, professor…

_ Ca-la-do!

_ Senhor Minoru, onde fica o Japão?

_ No Quinari, professor Glads!

_ Vai levar nota dois, não decorou a minha cartilha mas é um menino muito inteligente.

_ Seu Rocha, me responda sem gaguejar…porque você só pensa naquilo, nessa prefeitura?

_ Professor eu quero saber porque o senhor quer escolher uma aluna de outra escola, da farda encarnada, para ser a nossa líder de classe?

_ Porque…ora bolas, porque! Porque eu sou o professor, quem manda sou eu!

_ Seu Petecão da Seis de Agosto…

_ Diga, amado mestre!

_ Como é que você se junta com o aluno Bestene e a dona Maílsa que, por sinal faltou hoje, para bagunçar com a minha aula? Me responda, o que foi que você viu nesse Bocalon?

_ E o senhor professor, o que foi que o senhor viu…

_ Ca-la-do! Quem faz as perguntas sou eu, o professor!

_ Seu Nicolau Júnior, me responda rapidamente…quanto é cinco mais cinco?

_ Depende do senhor, professor!

_ Depende de quê?

_ Vamos discutir na Casa do Povo pra ver quanto vai dar ?

_ Menino bom, vai continuar na presidência do grêmio da escola, e o salário dos deputados!!

_ E o salário dos deputados, Óh!!!

“Escreveu não leu o pau comeu”. (adágio popular)

Quebrando o espinhaço

Nessa queda de braço envolvendo o Palácio, o PSB e o PROGRESSISTA alguém vai ficar desmoralizado. Velando-se de um ditado que diz que “o pau sempre quebra para o lado mais fraco” há de prever para que lado ele vai cair.

Coordenação tucana

O presidente do PSDB estadual , Pedro Correia, o Correinha, e o da executiva municipal, Mário Paiva, são os responsáveis pelas articulações dos tucanos com vistas às eleições municipais, principalmente com a ida do vice-governador major Rocha para o PSL.

Negacionista

O deputado José Bestene (PROGRESSISTA) negava ontem bastante irritado de que tinha capitulado diante da candidatura da prefeita Socorro Neri (PSB) apoiada pelo governador Gladson Cameli. Segundo ele, jamais deixaria Tião Bocalom sozinho sentado à beira do caminho. Tipo a música do Roberto Carlos.

Novos PROGRESSISTAS

Os novos PROGRESSSISTAS Ney Amorim e Moisés Diniz participaram da operação fulmina candidatura Bocalom. O encontro para discutir a retirada do nome de Bocalom foi simplesmente extravagante. Ney e Moisés negam!

Ciro Nogueira é meu amigo

O senador Sérgio Petecão (PSD) disse que o seu amigo e compadre Ciro Nogueira, presidente nacional do PROGRESSISTA já mais vai deixa-lo na mão. Isto significa que tem muita confusão pela frente.

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Alan Rick visita Policlínica do Tucumã e destaca sua emenda para equipamentos médicos

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O deputado federal Alan Rick (DEM) visitou na manhã de terça-feira, 7, a Policlínica do Tucumã. O parlamentar foi recebido pelo Gerente Geral João Paulo Nogueira, o Diretor Administrativo Alex Lustosa e Duciana Araújo, Diretora de Assistência.

Na oportunidade, o parlamentar destacou que destinou R$ 160.000,00 para a aquisição de equipamentos médicos para a unidade. O recurso já está na conta da Sesacre.

“Com esse recurso a Policlínica do Tucumã poderá adquirir um novo ultrassom, detector fetal, aminioscópio, cardiotocógrafo, cadeiras e outros equipamentos para a implantação de atendimento especializado para gestantes de alto risco”, disse o deputado.

A Policlínica, que foi Upa até 2017, realiza atualmente atendimentos do Programa Saúde da Família e de outros como o de pediatria, de endocrinologia e ginecologia.

“Trabalhamos com ambulatório especializado. Além disso, montamos um planejamento familiar para a realização de vasectomia e laqueadura. Um ponto de apoio ao Estado. A Policlínica tem feito também teste rápido da Covid-19. Com os recursos do deputado Alan Rick poderemos fortalecer ainda mais o trabalho desenvolvido aqui. Agradeço a ele pela parceria com a Policlínica e por ter um olhar diferenciado para a área da Saúde”, disse João Paulo.

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