Sindicato afirma que possibilidade de delegado ocupar presidência do IAPEN é inconstitucional

Lucas Gomes, atual diretor presidente do Instituo de Administração Penitenciária (IAPEN) nem caiu oficialmente e seu substituto já é motivo de discórdia.

É que a possibilidade do delegado aposentado Dimas Morais de Souza substituir Lucas no cargo motivou uma nota de repúdio por parte do Sindicato dos Policiais Penais do Acre (SINDAPEN).

Na visão da entidade, essa possibilidade é antes de tudo inconstitucional. O sindicato afirma que a vaga deve ser ocupada apenas por policiais penais.

“Em se concretizando as suposições veiculadas ou estando estas em curso, poderão causar flagrante ilegalidade nos preceitos constitucionais ora existentes, posto que fora recentemente Estabelecido, por meio da Emenda Constitucional nº. 53/2019, em âmbito estadual, que a vaga de Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária é privativa de um Policial Penal”, diz Betho Calixto, presidente do SINDAPEN.

A nota de repúdio chama a possibilidade de nomeação do delegado para a função de ato vergonhoso.

Lucas Gomes, que ocupa o cargo, já foi avisado que vai ser exonerado nos próximos dias. O ainda atual presidente tem uma gestão marcada por corte de regalias dos presos, enfrentamento com o poder judiciário, mas foi também em sua gestão que houve uma das maiores fugas de detentos dos últimos anos no presídio Francisco de Oliveira Conde, quando 26 presos conseguiram fugir no último dia 20 de janeiro.

Leia a nota do sindicato:

Nota de Repúdio

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Acre (SINDAPEN) vem a público REPUDIAR quaisquer atitudes que venham a soar como “atropelos institucionais” por parte do Governo do Estado que constituam fato gerador das noticias veiculadas em determinadas repartições e que ecoam nos corredores do Instituto de Administração Penitenciária e nas redes sociais! Tais notícias sugerem que um Delegado de Policia Civil poderá vir a ocupar a vaga de Diretor Presidente da instituição.

Inicialmente, cumpre-nos asseverar que esta entidade sindical esteve ao longo do ano de 2019 pleiteado junto aos integrantes da cúpula de Governo a necessidade de institucionalizar os mecanismos de valorização profissional dos servidores da autarquia, dentre estes a necessidade de legitimar pautas inerentes a ocupação de determinados setores por integrantes da briosa carreira penal.

Restou nítida a ausência de entendimento hábil acerca das prerrogativas constitucionais recém trabalhadas pelo sindicato junto a Assembléia Legislativa do Estado do Acre quanto à suposta nomeação de servidores estranhos aos quadros da instituição cotados em tratativas politicas para ocuparem cargos da alta cúpula do IAPEN! Neste caso, a cadeira de Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária.

Em se concretizando as suposições veiculadas ou estando estas em curso, poderão causar flagrante ilegalidade nos preceitos constitucionais ora existentes, posto que fora recentemente Estabelecido, por meio da Emenda Constitucional nº. 53/2019, em âmbito estadual, que a vaga de Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária é privativa de um Policial Penal. Sendo assim, é injustificável que segmentos políticos tentem se apropriar dos méritos alcançados pelos honrados Policiais Penais, que, exaustivamente, batalharam para instrumentalizar a segurança jurídica para este mecanismo.

Vale ressaltar que o sindicato susomencionado não irá tolerar hipotéticas ilegalidades institucionalizadas em nosso meio! Muito menos corroborar com politicas desintegradoras e ancorada em gambiarras jurídicas afim de validar determinado ato normativo impróprio, caso venha a ser engendrado tamanho ato vergonhoso.

Do exposto suso, demandamos as nossas autoridades mor que, caso seja verídica a informação ventilada ao norte, que revejam os atos estabelecidos para a suposta nomeação e que pausem tamanha atitude lesiva á honrosa instituição penal, que, ao contrário de alguns segmentos políticos, pleiteiam avanços.

Atenciosamente,

Betho Calixto

Presidente do SINDAPEN