Prorrogado prazo para deputados e senadores indicarem municípios nas emendas

O prazo para deputados e senadores indicarem municípios para emendas parlamentares foi prorrogado até dia 16 de fevereiro, informa a Confederação Nacional dos Municípios. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta terça-feira, 4 de fevereiro, e dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica.

Há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para Estados e municípios já estão vigentes.

Saiba mais em: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/prorrogado-ate-16-de-fevereiro-prazo-para-parlamentares-indicarem-municipios-que-devem-emendas