Reformas

Enquanto um lado do governo tropeça no discurso retrógrado e em trapalhadas burlescas, o Congresso cuida rapidamente de aprovar as reformas Trabalhista, da Previdência, principal e paralela, Administrativa, Emergencial, Federativa, Tributária, entre outras. O Brasil de 2020 continua intervencionista e possivelmente com a Constituição mais remendada do planeta, embora com alguns avanços liberais na Economia.

Os anos de bonança só comprovaram o ditado que ‘dinheiro na mão de otário é festa para os malandros’. Duvido que, em sã consciência, alguém, há dez anos, imaginasse o tamanho da corrupção descoberta pela operação Lava-Jato. O dinheiro sobrando também permitiu o inchaço do governo federal transformando programas e atividades em ministérios, secretarias e agências, com repercussão nos estados e municípios e todos quebraram juntos.

Acontece que, como é comum quando as coisas dão errado por aqui, a primeira providência é encontrar um culpado e a bola da vez sobrou para o servidor público, generalizado. Que é ineficiente e cheio de regalias. Que se muitos serviços fossem privados a qualidade seria melhor a um custo mais baixo.

O argumento ganha corpo quando, efetividade, o Estado exagerou em operar áreas que não devia mesmo ser suas e também porque há sim discrepâncias e equívocos em carreiras e serviços próprios dos poderes públicos que precisam ser revistas. Mas nem a reforma trabalhista, aprovada ainda pelo presidente Temer, quanto a previdenciária, do ano passado, tocaram significativamente dessas questões.

Agora vem a Reforma Administrativa, que estabelecerá, entre outras coisas, novas regras para o funcionalismo. Pretende-se conseguir a redução significativa da quantidade de carreiras e a quebra da estabilidade dos contratos de trabalho do serviço público. Duas metas ousadas e delicadas.

A pulverização de carreiras, em especial no Executivo, cria problemas tanto na operação dos serviços quanto nas relações trabalhistas e promove disparidades enormes na estrutura estatal. Da mesma forma, a disparidade salarial e de benefícios indiretos entre carreiras análogas de cada um dos três poderes cria paradigmas que alimentam a pauta salarial.

Mas o quê da questão está na tal estabilidade do servidor público. Foi generalizada a imagem de que um funcionário do governo nunca poderá ser demitido e isso não é uma verdade. Anualmente, apenas no governo federal, são exonerados por desvios de conduta apurados em procedimentos disciplinares mais de quinhentos servidores.

Ao ser contratado, após a seleção em concurso público, o servidor atravessa, de acordo com a legislação atual, um período de três anos de estágio quando deverá comprovar sua aptidão para o trabalho. Periodicamente é avaliado por seu chefe imediato. Após esse tempo que ganha a tal estabilidade, mas continua a passar por avaliações anuais. O que dá fragilidade a esse método de avaliação é que, diferentemente do setor privado, o estabelecimento de metas individuais de desempenho muitas vezes é dificultada pelas próprias características do trabalho. Por exemplo: um vendedor pode ser comparado com seu colega em relação ao lucro que deu para a empresa num determinado período, mas o fato de um médico atender mais pacientes que o colega de clínica não implica que fez melhor o seu trabalho.

O que acaba acontecendo nas avaliações é que os critérios, exceto referentes a pontualidade e assiduidade, são por demais subjetivos. Já vi, por exemplo, um sujeito altamente proativo e eficiente e produtivo receber nota baixa do chefe que o entendeu hierarquicamente indisciplinado. A margem para perseguição de desafetos e situações de assédio se torna enorme quando falta a objetividade numérica nessas avaliações. Quanto produziu? Quanto contribuiu individualmente para os indicadores de qualidade?
Há muito o que se modernizar no serviço público. É real que boa parte da estrutura é inchada, ineficiente e arcaica. Em muitos casos o setor privado tem sim métodos a oferecer para esse processo de modernização e deve assumir muitas atividades, por concessão ou privatização de serviços que não são típicos do Estado. Porém o desmonte raso e simples da máquina de governo e a negação de mecanismos que a tornam isenta será mais um equívoco dos que querem soluções apressadas.

Roberto Feres escreve às terças-feiras para o ac24horas.