O prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno, esteve no fim de janeiro na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília para tirar dúvidas sobre como utilizar corretamente os recursos da cessão onerosa do Pré-Sal.
Segundo a Agência CNM de Notícias, o gestor procurou os técnicos da entidade na última sexta-feira, 31 de janeiro, para receber orientações sobre os tratamentos contábeis do último recurso destinado aos municípios em 2019.
O analista técnico da área de Contabilidade da CNM, Marcus Cunha, explicou o que pode e o que não pode ser feito com a verba. “Equipamentos, podem sim, maquinas pesadas e coisas que podem ser incorporadas ao patrimônio público. Agora, para efeitos de materiais aquilo que for estoque, que for consumo, não pode em hipótese nenhuma”, explicou o especialista.
Porto Acre recebeu R$ 1.203.319,88 da partilha dos royalties do leilão do Pré-Sal ocorrido no passado. O dinheiro foi depositado na conta da prefeitura no dia 31 de janeiro.