Governo do Acre teve dificuldades para tapar rombo de R$ 48 milhões na previdência em janeiro

Apesar de ter recebido uma série de recursos no final do ano passado, principalmente com a cessão onerosa, que disponibilizou R$ 150 milhões para que o Estado do Acre diminuísse o rombo com a previdência, o cenário neste mês de janeiro ainda é preocupante.

Mesmo com a perda de quase R$ 40 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) neste primeiro mês de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado, devido ao repasse de R$ 233,4 milhões, bem abaixo dos R$ 260 milhões depositados em janeiro de 2019, a Secretaria da Fazenda do Acre informou ao ac24horas que conseguiu honrar com as prioridades do governo neste momento.

A fazenda estadual informou que Ministério da Economia relatou que para os controles da Receita Federal não houve queda na arrecadação neste mês de janeiro. “O que apuraram preliminarmente é que a segmentação dos dois últimos decêndios de dezembro do IR e IPI ainda não estavam disponíveis no site, e eles impactam na primeira cota de janeiro, então o que puderam dizer preliminarmente foi que houve um crescimento atípico em janeiro/2019, decorrente de uma compensação positiva muito elevada de IRPJ na base de arrecadação do FPE que não se repetiu esse ano. Esta situação fora da curva de 2019 não se repetiu agora em janeiro de 2020. O FPE de janeiro/2020, nessa compreensão, está normal”, explicou a secretária Semírames Dias.

Dias lembrou ainda que para o repasse de janeiro de 2019 ter sido maior do que 2020, foi levado em conta também que em dezembro de 2018 teve o Refis do governo de Michel Temer, o que impactou em 8% dos impostos da base do FPE.

“Estamos aguardando a confirmação dos números, mas a explicação preliminar é a concorrência do aumento de arrecadação na base somado a compensações positivas nos decêndios da transferência. Essas informações que nos foi repassada na última reunião. Porém estamos aguardando mais detalhes”, ressaltou a secretária.

Apesar de alegar com o FPE está dentro da normalidade, Semírames relatou a dificuldade para honrar os pagamentos com aposentados e pensionistas do Acreprevidência. “Cada vez com mais dificuldades, como a maioria dos estados. Ontem realizamos uma reunião extraordinária com todos os secretários de fazenda para tratar sobre a crise fiscal que estamos passando. Vamos pagar os salários, porém cada vez com maior responsabilidade para não comprometer ainda mais as Finanças do Estado. O déficit previdenciário passou da casa de R$ 48 milhões esse mês de janeiro”.

A secretária assegurou ainda que na sexta-feira, 31, os quase 40 mil servidores do Estado devem receber seus salários. De acordo com a Receita, serão injetados na economia mais de R$ 264 milhões.