Acre ultrapassou limite da LRF e usou dinheiro do petróleo para reduzir déficit da previdência

O que o ac24horas tinha antecipado nesta terça-feira (28) acabou sendo confirmado pelo Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29. O Governo do Estado do Acre, publicou o relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2019. O documento aponta que o governo do Acre já ultrapassou o gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Lei estabelece no máximo de gasto com pessoal na administração pública o percentual de 49% de sua receita líquida. Só que o governo Gladson Cameli gastou 53,74% com pagamento de pessoal nos últimos meses.

Os números mostram que o Acre gasta com pagamentos de pessoal, o valor de R$ 2,8 bilhões.

Agora, o governo do estado é obrigado nos dois próximos quadrimestres eliminar esse excesso de gasto com pessoal e voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 49%.

A adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal é uma exigência e caso isso não ocorra pelos próximos meses, o estado pode ficar impedido de fazer contratação de pessoal, não ter garantia do governo federal em contratação de empréstimos e transferência voluntária.

Cessão onerosa

O relatório apontou que o governador Gladson Cameli, com o intuito de reduzir o déficit da previdência estadual, determinou que o dinheiro arrecadado com a cessão onerosa do petróleo, o equivalente a R$ 150 milhões de reais fosse usado para a redução do déficit previdenciário.