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Magistrados do Acre revertem indenizações e valores apreendidos em benefício da segurança pública

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Magistrados destinam recursos obtidos por meio de sentenças para apoiar a segurança pública do Acre. Um dos exemplos são as condenações por dano moral coletivo proferidas pelas Varas do Trabalho de Rio Branco, conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência do TRT-14, Dorotheo Barbosa Neto. Com os valores, foi possível realizar a aquisição de armamento, fardamento, viaturas, entre outros itens.

O titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Danniel Bomfim, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), também encaminhou R$ 95.959,04 apreendidos durante a Operação Fim da Linha da Polícia Civil, em 2016, para a proteção da sociedade. O valor, liberado em 2017, serviu para a reestruturação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado.

Dorotheo Barbosa explicou que os juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região encaminharam cerca de R$ 18 milhões, entre 2016 e 2019, para a segurança pública, sendo que uma parte desse dinheiro contribuiu para construção da Casa Tática do Batalhão de Operações Especiais (Bope), inaugurada na terça-feira (14/01).

“Os recursos vieram de condenações por dano moral coletivo propostas pelo Ministério Público do Trabalho que também é um dos maiores responsáveis por esta destinação. O objetivo foi reverter para a sociedade acreana, o dano que ela mesmo sofreu”, explicou o juiz do Trabalho.

A titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), Andréa Brito, também já encaminhou R$ 856.422,50, sendo R$ 485.735,42 em 2017 e R$ 370.687,08 em 2018 para o setor da segurança pública e entidades assistenciais. O dinheiro utilizado foi obtido mediante o pagamento de penas pecuniárias.

Os dados divulgados pela Vepma demonstraram que os recursos foram usados para apoiar o trabalho de entidades e associações que buscam a recuperação de usuários de entorpecente, para colaborar com o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), além de ajudar financeiramente o próprio Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Instituto de Análise Forense, entre outros órgãos do Poder Executivo que colaboram com o combate e a prevenção de crimes.

Segundo a magistrada, 67 projetos concorrem no edital lançado em 2019, e o montante total disponível é aproximadamente R$ 400 mil. Os selecionados terão os alvarás liberados neste ano para que as ações sejam implementadas, sendo obrigada a prestação de contas dos recursos usados.

Danniel Bomfim afirmou buscar utilização positiva, em prol da sociedade, de valores apreendidos e que possam retornar em benefício coletivo.

“Destinar para a segurança da sociedade bens apreendidos que foram obtidos de forma ilícita e que estavam nas mãos de criminosos, é uma forma de desarticular financeiramente o crime organizado e reverter em benefício da sociedade pelos danos que o crime causou”, finalizou o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

O próprio programa Fantástico, da TV Globo, mostrou no domingo (12) a conversão de veículos esportivos em viaturas. Os carros foram apreendidos durante operações policiais, mostrando o trabalho do Poder Judiciário.

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No Acre, vídeo mostra mulher espancando cachorro amarrado

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Uma moradora do bairro da Cobal, no município de Cruzeiro do Sul, identificada como Creusa, foi filmada espancando um cachorro amarrado no quintal dela. A gravação dos maus tratos foi enviada à secretaria Municipal de Meio Ambiente que esteve no local. Aos fiscais ambientais, a mulher confirmou a agressão ao cachorro e afirmou que a surra foi para castigar o animal, que havia comido a roupa que estava no varal.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul, Igor Neves, a senhora se explicou e garantiu que o fato não se repetirá e foi apenas orientada sobre os rigores da lei, com relação aos maus tratos a animais. “Dessa vez os fiscais agiram na orientação, mas se houver reincidência, as medidas serão duras e de acordo com a lei”, alerta.

Veja o vídeo:

O secretário informou que denúncias podem ser feitas pelo telefone (68) 9993533-30 até de forma anônima. Os denunciantes também podem ir pessoalmente até a sede da secretaria, no prédio da prefeitura, no bairro Miritizal. “O sigilo é garantido”, explicou Neves.

Prisão, multa e perda do animal

Quem maltrata os animais é enquadrado no art. 32 da Lei 9.605/98. Antes da modificação na Lei , a pena era de três meses a um ano, além de multa.

Em 29 de setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei que alterou e agravou penas por maus tratos aos aos cães e gatos. O crime deixou de ser considerado menor potencial ofensivo e quem maltratar animais poderá ser preso, com pena de dois a cinco anos de reclusão, e ainda pagar multa. O agressor também perde direito de ficar com o animal.

O criminoso é investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.

Mulher é notificada:

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Governo segue com apenas 3,20% no quilo do açaí do Acre

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta quarta-feira (9) a relação dos produtos agrícolas com bônus de desconto no pagamento das parcelas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Como sempre, o produto atendido no Acre é o açaí, que segue com 3,20% de garantia no preço por quilo, elevando o valor de R$1,21 para R$1,25.

Nas bancas que beneficiam o açaí, o produto é vendido até R$13 o litro. Mesmo com o preço alto para o consumidor, há desabastecimento.

A lista com os produtos e os estados contemplados pelo Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) vale para o período de 10 de junho a 9 de julho deste ano, conforme a Portaria Nº 24, da Secretaria de Política Agrícola.

Os produtos com bônus de desconto nas operações e parcelas de crédito rural são, além do açaí acreano, a banana, cará/inhame, castanha de caju, manga e maracujá. Os estados que integram a lista deste mês são, além do Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e Sergipe.

O recebimento de bônus do PGPAF ocorre quando o valor de mercado de algum dos produtos do programa fica abaixo do preço de referência, permitindo ao produtor utilizar o valor como desconto no pagamento ou amortização nas parcelas de financiamento do Pronaf.

Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a partir de pesquisas sistemáticas dos preços de mercado em todas as unidades da Federação – com base em metodologia própria -, registrados no banco de dados das séries históricas de preços. Após o cálculo, são divulgados pelo Mapa.

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Jéssica Sales anuncia recursos para Capixaba, Epitaciolândia e Brasiléia

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Dando continuidade a agenda de visitas à região do Alto Acre, a deputada Jéssica Sales (MDB) esteve neste final de semana nos municípios de Capixaba, Epitaciolândia e Brasiléia.

Sales se reuniu com os administradores municipais, vistoriou obras oriundas de suas emendas individuais, participou de reunião política com membros do seu partido, e visitou o empresário Jorge Moura, um dos maiores incentivadores do Agronegócio no Acre. “Jorge Moura é um exemplo a ser seguido no Acre. O trabalho e determinação o colocaram como um dos maiores pecuaristas e produtores de soja do nosso Estado”, elogiou a deputada.

“É uma satisfação receber a deputada Jéssica Sales. Tenho acompanhado o trabalho dela pelos municípios e fico feliz em saber que está ajudando também nossa região com suas emendas. Ela tem um futuro ainda mais promissor na política”, destacou Jorge Moura.

Em Brasiléia, a deputada vistoriou ao lado do vice-prefeito Carlinhos do Pelado (PSB) o Parque Centenário, patrimônio histórico do município que está sendo revitalizado através de R$ 1,5 milhão em emenda parlamentar destinada por Jéssica Sales.

A parlamentar também visitou o Hemonúcleo da cidade para conferir de perto as reivindicações que tem recebido para a melhoria dos serviços de coleta nas doações de sangue na região. Sales aproveitou também para anunciar R$ 1 milhão, recurso correspondente do orçamento de 2021, que servirá para a aquisição de equipamentos agrícolas.

Os municípios de Capixaba e Epitaciolândia, também foram contemplados com emendas da parlamentar. Investimentos que irão fortalecer o homem do campo, ajudando a sua produção agrícola.

Epitaciolândia foi contemplada com R$ 300 mil e o montante de R$ 200 mil para Capixaba. “Sabemos do trabalho feito pela deputada Jéssica Sales nos municípios do Acre e principalmente no Vale do Juruá. Quando ela visita um município e garante recursos, sabemos que vai chegar e por isso é muito importante sua visita”, disse o prefeito de Capixaba, Manoel Maia.

“Foi uma agenda muito produtiva, procuro fazer uma política de perto e parceira. Os 22 municípios passam dificuldades, e nós, deputados federais e senadores, temos o dever de ajudá-los com as nossas emendas parlamentares. Nenhum prefeito ou governador constrói obras sem esse apoio”, ressaltou Jéssica Sales.

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Prestes a fazer um ano, Hospital de Campanha do Into fez 200 exames diários no auge da pandemia

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No próximo dia 15 de junho, o Hospital de Campanha montado no Instituo de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC) completa um ano de funcionamento. No meio desse período, o local se tornou a unidade referência para o tratamento da Covid-19 no Estado.

Profissionais que, apesar de ficarem quase invisíveis, foram e são fundamentais neste quase um ano de auxílio aos pacientes na unidade de saúde são representados pelos biomédicos e técnicos de laboratório. O Into tem um laboratório de análises clínicas, de onde saem os resultados dos pacientes internados ou que são consultados no local. São mais de 30 profissionais entre biomédicos, um químico farmacêutico,  técnicos em laboratório e digitadores.

No auge da pandemia, durante a segunda onda de infecção que teve início no final do ano passado, o laboratório chegou a fazer mais de 200 exames diários.

O laboratório se divide entre a coleta de Swab e a análise clínica do material coletado. Ângelo Gabriel  é bioquímico e um dos poucos profissionais que está no laboratório desde o início e boje é o chefe do setor. “Confesso que quando fui convidado, fiquei um pouco assustado. A gente sabia pouco sobre a covid e não tínhamos noção da proporção que iria tomar. Um momento que ficou marcado para a nossa equipe foi quando em uma tarde, no auge da pandemia, nós tínhamos 190 pacientes internados, tendo que coletar o material aqui, analisar e ainda ir até o  Hospital do Idoso onde também tínhamos pacientes internados. Mesmo assim, em nenhum momento a equipe se deixou abalar, mesmo com o cansaço físico e mental”, afirma Gabriel.

Lugar onde se trava diariamente a batalha entre a vida e a morte, se tornou comum nestes tempos de pandemia exaltarem o papel dos profissionais que lidam com os pacientes. Médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem se transformaram em super heróis da vida real tamanha a dedicação aos pacientes, principalmente durante o período mais crítico da pandemia, quando o Acre viveu um colapso no sistema de saúde, que obrigou, inclusive, a transferência de pacientes para outros estados.

O orgulho de estar colaborando com a saúde em um momento tão complicado marca a vida da biomédica Walesca Gomes. “Eu agradeço todos os dias pela oportunidade de está aqui colaborando com a saúde da população. É através do meu trabalho que eu cresço todos os dias pessoal e profissionalmente. Cada vida que a gente ajuda a salvar, cada resultado negativo depois da pessoa ser curada é um prêmio que não tem valor”, explica Walesca.

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