O laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Acre aponta a existência de irregularidades relativas à prevenção contra incêndio e pânico no prédio onde funciona a Maternidade Bárbara Heliodora, as quais põe em risco a integridade física de servidores e usuários daquele serviço público de assistência à saúde.
O promotor de justiça, Alekine Lopes dos Santos, da Promotoria Especializadas de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público do Acre (MPAC) expediu uma recomendação ao Governo do Estado e a Secretária de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) acerca das condições da Maternidade Bárbara Heliodora.
Segundo o promotor cabe ao Estado o dever legal de adotar as cautelas necessárias à fiscalização e manutenção da segurança nas instalações do hospital com maior eficiência, garantindo assim, a vida e a incolumidade dos funcionários e pacientes que frequentam o hospital, resultando, portanto, em dever de agir o qual não pode sofrer negligência estatal.
Por fim, o promotor recomendou ao governo do Estado e a Sesacre, as seguintes providências no prazo de 60 dias: apresentar as notas fiscais dos preventivos, instalar extintores de incêndio conforme o projeto aprovado, corrigir as deficiências do sistema de hidrante e corrigir a deficiência do sistema de alarme.
