O relator da PEC do Pacto Federativo, o senador Márcio Bittar se mostra favorável à proposta, a qual, sem sua opinião, promove grandes mudanças em benefício da sociedade. “Ela promove uma verdadeira transformação das relações institucionais e financeiras entre os entes nacionais porque consolida uma cultura fiscal com elementos fortes como austeridade, responsabilidade e sustentabilidade fiscal”.
“Arrecadação e divisão de responsabilidades entre União, Estados e municípios são o cerne da PEC”, resumiu Bittar em entrevista à Agência Senado.
Bittar voltou a citar a educação como área beneficiada pela PEC do Pacto Federativo, por alterar o investimento público nessa área. Ele aponta que, apesar de o Brasil investir como os países mais ricos nas escolas, fica nos últimos lugares em qualidade da educação, como confirmou o último Programme for International Student Assessment (PISA-2018), uma avaliação feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para medir a qualidade da educação em diversos países.
Para o senador acreano, o dinheiro aplicado de maneira errônea não traz mais qualidade de ensino. Ele aponta ser preciso enfrentar o que chama de “grandes mazelas”: formação de professores, atualização de currículos, cobrança de resultados e atualização pedagógica.
Com o mote desobrigar, desindexar e desvincular, a PEC do Pacto Federativo pode trazer, segundo ele, a liberdade orçamentária e envolvimento da sociedade no ensino. “Há muito trabalho por fazer e caminhos a serem trilhados; a PEC é o primeiro passo”.
