Morador instala portão em rua e nem a prefeitura sabe informar se a ação é legal

Quem passa pelo bairro Irineu Serra se depara em uma rua com a construção de um muro como mostra a foto acima que ilustra essa matéria.

Na descrição, a placa indica que se chegou ao “Condomínio Alto São Francisco”. Até aí tudo bem, afinal, com a violência que se vive hoje em Rio Branco é cada vez maior a busca por segurança onde se mora.

Mas, neste caso, o que chama atenção e que foi motivo de denúncia feita ao ac24horas é que na placa de identificação do poste está escrito Rua Tufi. Em uma busca simples na internet é possível descobrir que a tal rua existe e possui até CEP.

Aí surge o questionamento. Se é uma rua, portanto um logradouro público, é permitida a construção e instalação de um portão? Neste caso o direito de ir e vir das pessoas estaria sendo cerceado?

O ac24horas não conseguiu encontrar o responsável pela construção do portal, mas entrou em contato com a prefeitura de Rio Branco para saber o posicionamento do poder público. Por incrível que pareça, a gestão não uma posição clara sobre o assunto.

Em nota, afirma que tomou conhecido do caso, que há uma ação de reintegração de posse, mas que a há uma ação de reintegração de posse no local, mas que há outras famílias com propriedades na região que precisam acessar a rua para chegar em suas casas. A prefeitura promete intervir no local.

Leia a nota enviada pelo engenheiro civil Marcos Venicio de Oliveira, Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

Chegou ao conhecimento da SEINFRA a situação relativa a existência de um portão na localidade conhecida como ramal do Tufic, bairro Irineu Serra.

A equipe da secretaria está levantando informações quanto a situação fática e jurídica da localidade, haja vista a existência de ação de reintegração de posse e a existência de outras propriedades cujo acesso se daria unicamente pelo ramal.

O trabalho técnico indicará os limites entre as propriedades e da área que seria o acesso de modo a dirimir o conflito fundiário existente na região.