Agora no último mês de novembro, 37 aprovados no concurso público para delegado realizado pelo Governo do Acre, concluíram o curso de formação pela Academia da Polícia Civil.
O governo anunciou à época do início do curso de formação que até novembro o Acre iria contar com os novos delegados e mais outros 238 profissionais entre escrivães, agentes e auxiliares de necropsia que também foram convocados e fizeram o curso de formação.
Dos 37 delegados, atraídos pelo salário e pela estabilidade no setor público, muitos que passaram e fizeram a academia são de fora do Acre. Ocorre que o tempo passou, novembro se foi junto com 2019 e até agora nada de nomeação de quem deveria está assumindo suas funções nas delegacias de polícia na capital e no interior.
Segundo os profissionais que estão prontos para serem nomeados, não foi dada nenhuma previsão para a posse. “O próprio governador nos garantiu que seria em novembro. Mas até agora, nada concreto e nenhuma data prevista”, diz um dos aprovados que prefere não ser identificado.
Com o objetivo de pressionar o governo e provar a carência de delegados no Acre os próprios aprovados montaram um dossiê onde comprovam que há falta de profissionais em praticamente todas as delegacias. No interior do estado, o problema é ainda maior, já que um delegado chega a ser responsável por delegacias em até três municípios diferentes.
Situação atual apresenta déficit de 35 delegados
Atualmente existem 55 delegados na ativa. Ocorre que a quantidade de cargos previstos pela Lei Complementar 279/2014 é de 90 profissionais.
Dos delegados que estão na ativa, alguns ocupam funções administrativas (Delegado Geral, Delegado Geral Adjunto, Corregedor e Corregedor adjunto, Departamento Técnico Policial e Departamento de Inteligência) e não trabalham na atividade fim. O delegado Emylson Farias, ex-secretário de segurança pública do Acre, está cedido à Assembleia Legislativa.
Departamentos de Investigações Criminais precisa de 18 delegados
Na estrutura atual da Polícia Civil do Acre há 13 departamento de investigações criminais. O dossiê mostra a situação atual e o quantitativo ideal.
Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) – 1 delegado – ideal seriam 2;
Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) – 1 delegado – ideal seriam 2;
Delegacia de Combate à Corrupção e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira (DECOR) – Delegado da Draco acumula. Seria necessário mais 1;
Delegacia Especializada de Combate a Roubos e Extorsões (DECORE) – 1 delegado – ideal seriam 3;
Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção da Pessoa (DHPP) – 3 delegados – ideal seriam 5;
Delegacia da Mulher (DEAM-Rio Branco) – 2 delegadas – ideal seriam 3;
Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) – 1 delegado – ideal seriam 3;
Delegacia de Crimes contra o Idoso – Não há delegado – ideal seriam 2;
Polícia Interestadual – POLINTER – Não há delegado – ideal seria 1
Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) – Não há delegado – ideal seria 1 e
Delegacia de Flagrantes (DEFLA) – possui 5 delegados e a única que está com o quadro ideal.
A falta de efetivo dificulta as investigações, já que não há delegado para ir ao local dos crimes de homicídio.
A Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente foi criada, mas não há delegado.
Outra falta é que de acordo com o marco zero da internet, recomenda-se que seja criada uma Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Informática, o que não acontece no Acre.
Em todo o Brasil existem delegacias especializadas em investigação de crimes contra o consumidor. No estado não há esta especializada.
Já nas regionais, em todas há déficit de delegados. De acordo com o dossiê, seriam necessários mais 10 profissionais.
No interior, 1 delegado para 3 municípios
No interior do estado, a situação é ainda mais difícil. Em algumas regiões, um único delegado é obrigado a se desdobrar e cuidar de 3 delegacias em municípios diferentes.
Alto Acre – Xapuri, Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia – São 4 delegados. O ideal, segundo o dossiê, seriam 6, já que Brasileia e Epitaciolândia necessitam de mais um profissional cada;
Baixo Acre – Senador Guiomard, Capixaba, Plácido de Castro, Acrelândia, Porto Acre e Bujari – Apenas 2 delegados para 7 municípios. O ideial seria um em cada delegacia;
Juruá – Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima – 4 delegados. Ideal seriam 6, já que só Cruzeiro do Sul demanda 3 profissionais;
Envira/Tarauacá – Tarauacá, Feijó e Jordão – Apenas 1 delegado para os 3 municípios. O ideal seriam 3;
Purus – Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus – 1 delegado. O ideal seriam 3, sendo 2 para Sena e 1 para responder por Manoel Urbano e Santa Rosa.
A falta de delegados compromete a qualidade das investigações e a resolução dos crimes.
No ano passado, só em Rio Branco foram registrados mais de 6,5 mil roubos para se ter uma ideia.
O governo ainda não se pronunciou sobre a previsão para a contratação dos novos delegados.