Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 18 itens. Na pauta, 3 indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, também, o PLC 120/2017, que dispensa carta de anuência em georreferenciamento de imóveis rurais. Em pronunciamento, à bancada, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Marcio Bittar é o relator da PEC do Pacto Federativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e reafirmou nesta segunda-feira (30) que o objetivo do governo é ajudar os demais entes da Federação. Ele deve apresentar seu relatório em breve.
“O governo socorrerá estados e municípios com R$ 400 bilhões nos próximos 15 anos, valor equivalente ao que se gastou para reconstruir a Europa após a 2ª Guerra Mundial”, disse Bittar à Agência Senado.
O Plenário do Senado Federal deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro com o objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país.
O chamado Plano Mais Brasil é constituído de três propostas de emenda à Constituição (PECs), que ainda têm de ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma delas, a do Pacto Federativo, está sob coordenação do acreano Bittar.