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Governo publica autorização da Aleac para obter financiamento de mais de meio bilhão

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A semana começa com o Governo do Acre autorizado oficialmente a contrair mais um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.

Na edição desta segunda-feira, 23, está publicado no Diário Oficial a autorização da Assembleia Legislativa para que Gladson Cameli vá em busca de mais um empréstimo para tornar 2020 o ano de decolagem de seu governo.

Desta vez, são mais de 560 milhões de reais (R$ 560.897.407,71 junto à Caixa, por meio da da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA.

A operação é chamada de dois em um, já que A primeira finalidade seria a amortização e reestruturação da dívida até o valor de R$ 292 milhões e o segunda para financiamento de investimentos estruturantes e demais despesas de capital relacionadas a estes, até o valor de R$ 268 milhões.

ESTADO DO ACRE LEI Nº 3.591, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera dispositivos da Lei nº 3.547, de 13 de novembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.547, de 13 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, com garantia da União, operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 560.897.407,71 (quinhentos e sessenta milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos), por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, objetivando financiar programas de investimentos, com abrangência de: I – amortização e reestruturação da dívida, até o valor de R$ 292.897.407,71 (duzentos e noventa e dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos); e II – financiamento de investimentos estruturantes e demais despesas de capital relacionadas a estes, até o valor de R$ 268.000.000,00 (duzentos e sessenta e oito milhões)”. (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 19 de dezembro de 2019, 131º da República, 117º do Tratado de Petrópolis e 58º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre

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Dos 65 leitos de UTI no Acre, 50 estão ocupados; Into registra 90% de ocupação, mostra boletim

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Dos 40 leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) destinados à Covid-19 no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia no Acre (Into), unidade referência para atendimentos, 36 estão ocupados. Isso significa que a taxa de ocupação das UTIs subiu para 90%, de acordo com a última atualização feita pelo Governo do Estado, na tarde desta quarta-feira (20). Na terça, o Acre registrou 85% de ocupação com 34 leitos.

A taxa geral de ocupação de leitos de UTI, exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre, está em torno de 76,9%.

Segundo dados do boletim, foram identificados 202 pacientes internados nos estabelecimentos monitorados, dos quais 146 com teste positivo para Covid-19. Do total hospitalizado, 50 estão em UTI e 152 em leitos (clínicos, obstétricos e pediátricos).

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 55 UTIs, 40 estão ocupadas, registrando uma taxa de ocupação de 72,7%. Destes, três são do Pronto Socorro, que registrou 30% de ocupação e os outros 36 são do Into, que registrou 90% de ocupação e um leito de UTI ocupado no Hospital Santa Juliana.

Já a região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 10 leitos de UTI existentes, todos estão ocupados, registrando 100% de ocupação. Os leitos clínicos somam 94 e 33 estão ocupados, registrando 35,1% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, sete estão ocupados, num total de 18 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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Desembargador Luis Camolez é o novo presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil

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O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Luis Camolez, por aclamação, foi eleito, na tarde dessa terça-feira, 19 de janeiro, Presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil.

A escolha do magistrado do Acre para presidir o Colégio nos próximos 12 meses aconteceu durante o II Encontro Virtual dos Corregedores Eleitorais, sediado em Belém (TRE-PA), pela plataforma Google Meet, em função da pandemia de Covid-19.

O ato foi conduzido pela vice-presidente e corregedora do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, atual presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, e contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional Eleitoral, Luis Felipe Salomão.

Na ocasião, também foram eleitos os desembargadores José Jacinto Costa Carvalho (TRE-DF), para o cargo de vice-presidente, e Vitor Roberto Silva (TRE-PR) como primeiro-secretário do Colégio de Corregedores. A nova composição executiva foi empossada durante o II Encontro Virtual dos Corregedores Eleitorais.

Honrado com a nova missão outorgada em uma votação unânime e prestigiada, ao agradecer pela confiança de todos, o novo desembargador-presidente garantiu sua disposição para fazer um bom trabalho, juntamente com os demais desembargadores, pelo Colegiado de Corregedores Eleitorais do Brasil.

“O Colégio de Corregedores dos TREs representa todos os Tribunais Eleitorais, por isso buscamos uma adequada composição executiva, com membros de todas as regiões. O Brasil todo está representado. O Colégio se reúne constantemente para discussão sobre matérias eleitorais, mesmo no período da pandemia, conforme ocorreu nas eleições recentes”, acrescentou.

Logo após encerrado o II Encontro Virtual dos Corregedores Eleitorais, a presidente do TRE-AC, desembargadora Denise Bonfim, ao saudá-lo pela ascenção, destacou a competência e o zelo profissional do desembargador Luis Camolez para capitanear o Colégio nesse período.

“A aclamação do desembargador Camolez para a presidência do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil é motivo de honra e prestígio para a Justiça Eleitoral do nosso Estado e para a magistratura acreana de um modo geral. Estou muito feliz”, concluiu a desembargadora-presidente Denise Bonfim.

Entenda a Corregedoria

Tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm uma Corregedoria em sua estrutura organizacional. No TSE, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, assegurando a aplicação correta da legislação e da regulamentação estabelecida pelo órgão superior. Entre as atribuições da CGE, estão a manutenção do cadastro eleitoral e questões administrativas inerentes à organização interna da Justiça Eleitoral.

Em cada TRE, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) tem a missão de garantir a regularidade dos serviços eleitorais e a correta aplicação de princípios e normas no estado. Cabe às CREs a coordenação das revisões do eleitorado; realização de correições e inspeções; expedição de regras para o funcionamento dos cartórios eleitorais e postos de atendimento, atuação dos juízes eleitorais e atendimento ao eleitor, entre outras.

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Presidente da Aleac manifesta emoção com a chegada de vacinas em solo acreano

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Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), comemorou nesta terça-feira (19) a chegada dos primeiros lotes da vacina Coronavac aprovada pela Anvisa, em solo acreano.

O avião C-130 Hércules da Força Brasileira pousou no aeroporto de Rio Branco às 6h com as 41.776 doses da vacina. O Acre recebeu doses proporcionais à população. Segundo informações da Sesacre, serão vacinados já nesta semana aqueles que compõem a Fase I do Plano Nacional de Imunização.

O idoso José Oliveira, de 87 anos, que vive no Lar dos Vicentinos, foi o primeiro acreano a receber a vacina contra a Covid-19 em Rio Branco, durante cerimônia simbólica realizada nesta terça-feira (19).

Também receberam a primeira dose da vacina Maria José Monteiro, de 66 anos de idade e com 37 anos de serviço no Pronto-Socorro, e Elza Severino da Silva, indígena, de 49 anos.

Além deles, foram vacinados a técnica em enfermagem Raimunda Gomes do Nascimento, de 68 anos.

O presidente da Aleac disse que a chegada da vacina é um momento histórico para o Acre. O deputado destacou o empenho dos 24 deputados estaduais nas ações de combate à pandemia no Acre. Ele mencionou a Lei nº 3.642, de 21 de julho de 2020, aprovada na Aleac, na qual ficou ajustado o valor deficitário de R$ 254.882,094,37 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) para a compra de vacinas destinadas à imunização da população ao novo Corona vírus – Covid 19, caso o governo federal se recuse de comprá-las.

“Não poderia deixar de destacar o empenho dos colegas parlamentares, que com muito esforço se comprometeram em amenizar os impactos da pandemia. Aprovamos leis importantes como essa da aquisição das doses de vacina. O Poder Legislativo sempre esteve unido em prol das ações de combate à Covid-19. E com a chegada da vacina, nós vivemos um novo momento, meu coração se enche de alegria e esperança”, disse o parlamentar.

O progressista também enalteceu a atuação do Ministério Público, em nome da procuradora kátia Rejane. “O MP desde início da pandemia, esteve à frente em todos os municípios. Foi uma importante contribuição”, complementou.

Nicolau Júnior comemorou ainda o início da vacinação no Estado. “Essa vitória é nossa, é de toda a população acreana”, enfatizou o progressista.

Com a Coronavac, o plano é adquirir 700 mil doses da vacina e imunizar 350 mil pessoas. Já com a vacina da Oxford, a aquisição será de 500 mil doses e o plano é imunizar 230 mil pessoas.

A meta do governo federal é imunizar 20% da população até a primeira quinzena de fevereiro.

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No dia da chegada da vacina, Acre registra apenas 8 casos e mais uma morte por Covid-19

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A esperança do fim da pandemia começa a se tornar realidade no Acre e no restante do Brasil com a distribuição da vacina aos estados para o início da vacinação contra o novo coronavírus.

Nesta segunda-feira, 18, o boletim da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registra 8 casos de infecção por coronavírus, sendo todos resultados de exames de RT-PCR. O número de infectados subiu de 44.621 para 44.767 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 126.532 notificações de contaminação pela doença, sendo que 81.319 casos foram descartados e 446 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 136 pessoas seguem internadas.

Mais uma notificação de óbito foi registrada nesta segunda-feira, 18. O homem, cujas iniciais são L. L. O., tinha 70 anos. Morador de Rio Branco, o idoso deu entrada no dia 3 de janeiro no Instituto Nacional De Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia 17 fazendo com que o número oficial de mortes em todo o estado por Covid-19 subisse para 837.

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