Acre começa a debater atualização das regras do seguro-defeso

O período do defeso, que se iniciou dia 15 de novembro e vai até 15 de março, está sendo debatido no Acre. Encontro de pescadores e técnicos governamentais em Cruzeiro do Sul deu início a esse debate.

Os pescadores já lutam pela atualização da portaria que regulamenta anualmente o defeso. Eles alegam que muitas espécies que estão sob proteção não precisariam estar na relação do defeso –e, de outro lado, há outras que não estão e deveriam constar da lista.

O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.

Nesse período é garantido por Lei (Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, alterada pela Lei n° 13.134, de 14 de junho de 2015) ao Pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso, no valor de um salário-mínimo mensal, que é o seguro-desemprego especial, pago ao pescador. (Com TVAC)